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Novidades sobre desconto na conta de luz ao produtor rural

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Postado em 20/06/2014

É isso mesmo que vocês leram: o Senado Federal aprovou, no último dia 03 de junho, um importante projeto alterando a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga os pequenos produtores rurais a pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia para poder receber os descontos na conta de luz referentes às atividades de irrigação e na agricultura.

O projeto tem por objetivo corrigir uma injustiça praticada contra os pequenos produtores rurais, que eram os únicos consumidores obrigados ao pagamento dos equipamentos para que pudessem obter os descontos nas tarifas de luz. A medida possibilitará, ainda, que os pequenos produtores rurais que não tinham condições financeiras para a aquisição dos equipamentos possam também ter uma redução na conta de energia.

Lembrando que os relógios de dupla tarifação têm por objetivo medir o consumo de energia elétrica em diferentes horários. No caso da irrigação e da aquicultura, estes equipamentos registram o consumo das 21h30min às 6h para que os produtores tenham direito aos descontos especiais nas tarifas, que podem chegar a 90%, dependendo da região.

Como explicou o autor do projeto, Senador Magno Malta, a proposta surgiu através de um pedido realizado por um pequeno agricultor do interior do Estado do Espírito Santo, mas os benefícios terão grande alcance social, já que será de grande importância à agricultura de todo o país, ao possibilitar o aumento da produtividade no campo e, por consequência, a renda do pequeno agricultor. O senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, corretamente lembrou a importância da produção no campo para o crescimento de nosso país ao afirmar que “a agricultura é o motor de nossa economia”.

Para que não haja mais o pagamento pelos chamados relógios de dupla tarifação, o projeto terá que ser também aprovado pela Câmara dos Deputados e depois promulgado pelo Presidente do Senado Federal, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, sem necessidade de ser aprovado pela Presidência da República. Ou seja, uma vez aprovado na Câmara dos Deputados e com a posterior publicação já haverá a isenção no pagamento do equipamento.

Agora, contamos com a sensibilidade e responsabilidade de nossos Deputados Federais para que a medida seja aprovada com maior rapidez possível. Observamos ainda, que mesmo em período eleitoral o poder legislativo está pensando na classe produtora.

Agora, está na hora de pensar em subsidiar totalmente o seguro agrícola. Como o termo diz, teremos bancos, empresas de venda de insumos, de óleo diesel e demais e os próprios produtores o Seguro de que podemos plantar e produzir com um mínimo de garantia.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados