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A cota foi e voltou

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Postado em 25/07/2014

Atenção! Aqueles que, como eu, adoram cruzar a fronteira para realizar compras devem estar atentos – Começou a valer, a nova regra da cota de isenção para os turistas que voltam do Exterior com compras. A medida foi definida pela portaria 307, do Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União.

Ou seja, a valor que era de até 300 dólares para compra pela parte terrestre, fluvial ou lacustre, caiu agora para 150. Logo, as compras que excederem esse valor deverão pagar 50% de impostos.

Lembrando que quem fizer compras no exterior que excedam os limites da Receita e optar por não declará-las, numa tentativa de burlar o Fisco, terá de pagar, além do imposto, uma multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, com o risco inclusive de terem ainda retidas as compras realizadas. Na prática, trata-se de deixar nas mãos da Receita o total do valor que exceder a cota de isenção.

Por exemplo, um Playstation 4 custa 600 dólares. US$150 está dentro da cota. Restam outros 450 dólares para serem declarados. Então você paga metade deste valor em imposto, ou seja, 225 dólares para regularizar o produto.

Agora… esqueça tudo isto porque a “função” durou menos de 24h. Após a polêmica imediata a portaria no 307 do Ministério da Fazenda será revogada. Todo o texto publicado deixará de valer a partir de amanhã. A decisão foi tomada pela Casa Civil após forte reação de países vizinhos, como o Paraguai.

De um modo geral, penso que isto é uma verdadeira “palhaçada”, na medida em que se observa que as coisas no Brasil estão sendo feitas a “facão”, sem o devido planejamento e organização. Uma verdadeira vergonha, eu diria.

E mais, se depender do modo como governo vem tributando nossos produtos, só comprando no exterior mesmo, porque a coisa tá ficando cada vez mais feia e cara. Lembrando que o Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima.

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da KKAA