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A difícil arte de lidar com as empresas aéreas

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Postado em 20/06/2012

Voar hoje no Brasil tem sido um grande exercício de paciência. As companhias aéreas estão completamente despreparadas para solucionar problemas, por mais simples que sejam, e o pessoal que trabalha nos aeroportos não tem autonomia para absolutamente nada.

Na semana que passou, acompanhei a decisão do TJ de Santa Catarina sobre um caso “descabido” que aconteceu recentemente. O TJ/SC confirmou decisão da comarca de Itajaí que condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais a um casal, que perdeu o vôo programado após exigência por parte de funcionários da empresa.

Ocorreu o seguinte: Um casal, acompanhado por filhos menores, apresentou cópias devidamente autenticadas das certidões de nascimento deles, documentos não aceitos pela empresa para garantir o embarque. A família foi instruída a buscar em sua residência as certidões originais, fato que levou ao atraso e à perda do vôo. Para evitar problemas na conexão que faria em outro aeroporto, o casal adquiriu novas passagens, em outra companhia aérea, e seguiu viagem.

A situação foi parar na justiça e o Desembargador, relator da matéria, admitiu ser incontroversa a existência de regramento a disciplinar os documentos necessários para embarque de passageiros entre zero e cinco anos, mas, ressalvou, entre eles estão às cópias autenticadas de RG ou certidão de nascimento. “Nessa linha, resta clarividente que os prepostos da recorrente agiram em completo desrespeito às normas consumeristas e àquelas expedidas pela própria companhia aérea e órgãos competentes para regulamentar a prestação do serviço”, analisou o Desembargador. O casal será ressarcido em R$ 1,2 mil, valor a ser corrigido monetariamente.

Aproveito a oportunidade para esclarecer que, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), existem regras diferentes para as crianças que viajarem com ou sem acompanhamento dos pais dentro do território nacional ou para o exterior e a informação sobre a certidão de nascimento é clara: original ou cópia autenticada.

Portanto, se você pretende viajar com sua família e levar as crianças, atente para regras dispostas pela ANAC para não haver problemas na hora do embarque. Além disso, caso você tenha algum problema com uma empresa aérea, é fundamental que guarde todas as provas que registrem o negócio, como comprovantes de pagamento, documentos e fotos. A política de proteção ao consumidor é ampla. Porém, o importante é poder comprovar os danos. Uma vez munido dos documentos, a chance desse consumidor ganhar os processos é quase total.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados