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A favor do profissionalismo das atividades

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Postado em 25/07/2013

No dicionário o termo “profissionalismo” é tido como a capacidade que o individuo tem para a realização do seu trabalho de forma competente e plausível. Considerando o paradigma do profissionalismo, surge a questão da “competência” como fator sine qua non para se configurar uma matriz própria para o profissionalismo. Em outras palavras, o paradigma do profissionalismo está diretamente ligado à competência. Logo, a competência é um fator que constitui o profissionalismo. A competência, na sua pluralidade, seja profissional e/ou organizacional, seja técnica e/ou humana, seja conceitual e/ou administrativa, concorre como fator determinante, constituinte no processo de construção da cultura do profissionalismo.

Falo isto para compartilhar com os leitores uma decisão que me deixou bastante contente essa semana – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que é necessária a presença de profissional de Educação Física para ministrar aulas de Educação Física, recreação ou qualquer outra atividade que envolva exercícios físicos e esporte.

“Como bem enfatizado pelo Ministério Público Federal, as aulas de Educação Física não se resumem a exposições teóricas, sendo de fundamental importância à saúde e desenvolvimento motor dos estudantes, devendo, portanto, serem ministradas por profissional capacitado e especializado”, disse a juíza Mara Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, citando parecer do MPF.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) contra resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que possibilitava ao professor regente de referência da turma assumir as aulas de Educação Física nas escolas.

De acordo com o CONFEF, a resolução contraria a Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais.

Para a Juíza Mara Lina, a presença do profissional de Educação Física é essencial para o desempenho das atividades dos estudantes do ensino fundamental, cabendo ao professor de referência o acompanhamento dessas aulas. “No entanto, sem substituir a educação daquele profissional especialmente habilitado”, conclui.

Minhas palmas e congratulações ao Conselho Federal de Educação Física, por lutar pelos direitos de seus profissionais e mais, por lutar com tamanha responsabilidade pelo bem-estar de nossas crianças e jovens que diariamente praticam exercícios físicos, especialmente na escola, uma vez que eles estão habilitados a prestar até mesmo os primeiros socorros, caso algum aluno passe mal durante essas práticas.

Ora, o professor exerce uma função única dentro da escola. É o elemento de ligação entre escola, sociedade, conhecimento dinâmico e o aluno. Logo, o papel do professor de Educação Física, se traduz na responsabilidade de muitos descobrimentos e experiências, tratando não apenas de aspectos físicos e motores, mas também componentes sociais, culturais e psicológicos.

Isso significa que, além da capacidade de ensinar conhecimentos específicos, é também papel do professor transmitir, conscientemente, valores, normas, maneiras de pensar e padrões de comportamento para que se viva em sociedade.

Quem dera que outras profissões também pudessem exercer seus direitos!

Eduardo Kümmel

Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados