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A Nota Fiscal gaúcha está chegando

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Postado em 23/11/2012

Pra quem nunca ouviu falar da “Nota Fiscal gaúcha” vale a pena ficar ligado. Trata-se de um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

A ideia já funciona muito bem em outros Estados do Brasil, como em São Paulo, onde o Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

O sucesso da nota fiscal paulista é tão grande que o sistema conta com mais de 5,9 milhões de usuários, responsáveis pelo registro de 5,5 bilhões de documentos fiscais e 538 mil estabelecimentos comerciais cadastrados. As entidades paulistas de assistência social e de saúde sem fins lucrativos passaram a receber doação de créditos da Nota Fiscal Paulista e em pouco tempo, elas receberam R$ 1.042.708 em créditos, R$ 515 mil em doações e R$ 87.346,59 em prêmios – um total de R$ 1,64 milhão – além da doação de 2,9 milhões de documentos fiscais.

Por aqui, a campanha publicitária da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já foi apresentada e todos os cidadãos já podem se cadastrar no programa pelo site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br. A NFG é um programa que tem, entre outros objetivos, a valorização das empresas que atuam em parceria com o Estado e a sociedade na promoção do desenvolvimento do RS. Por meio do programa, as empresas promovem a importância social do tributo, os cidadãos concorrem a prêmios e podem destinar a pontuação acumuladas em seus CPFs a entidades sociais que receberão repasses de recursos do Estado.

O funcionamento do programa é bastante simples: o cidadão, quando efetuando uma compra num estabelecimento participante do projeto (identificado com o selo “Aqui tem nota gaúcha”), pode optar por fornecer seu CPF na emissão da nota. Fazendo isto, ele poderá, no site do programa, indicar o destino do tributo envolvido na transação comercial.

Diversas empresas e entidades do nosso Estado já aderiram ao programa. Quanto mais nós exigirmos a nota fiscal, mais tributos o Estado arrecada. Esperamos que esse montante seja bem aproveitado pelo Governo para que sejam feitas as melhorias necessárias na educação, saúde, saneamento, esporte, cultura e transporte. Com prós e contras esperamos que por aqui, o sucesso seja praticamente o mesmo que está sendo em São Paulo, e que o destino dos valores seja eficaz e que traga melhorias para nosso Estado e contribuintes. Fica a dica.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados