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A TECNOLOGIA TAMBÉM CHEGOU AO IR

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Postado em 03/04/2013

Nesta era digital onde as tecnologias avançam cada vez mais, os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. A partir da última segunda-feira (1º), cerca de 5 milhões de contribuintes podem preencher e enviar a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física por meio de dispositivos móveis. É isso mesmo, a tecnologia também chegou ao IR.
O aplicativo, m-IRPF, foi disponibilizado pela secretaria da Receita Federal do Brasil para uso em tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android, para uso de pessoas físicas residentes no Brasil.
Porém, a alternativa para aplicativos móveis é restrita para contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física do país ou do exterior, com exigibilidade suspensa, ganho de capital com ações, sujeito a tributação exclusiva, entre outros. Além de pessoas físicas com rendimentos isentos e não tributáveis.
Vale lembrar que a apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos a incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O prazo limite para entrega das declarações se encerra às 23h59min59s do dia 30 de abril.
Obviamente que por ser inédito, o aplicativo tem várias restrições. Por exemplo, profissionais liberais ou contribuintes que possuam um financiamento de imóveis, não poderão usar o programa. Os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, do exterior ou que tiveram ganho de capital também não poderão utilizar o aplicativo. Quem possuir dívidas que precisam ser declaradas também não conseguirá fazer sua declaração. Outra limitação é que, ao contrário do programa para computadores, o contribuinte não consegue recuperar a declaração anterior e seus dados associados. O programa, no entanto, vai recuperar informações das bases de dados da Receita, como nome do titular, dependentes, dos médicos, das empresas, do plano de saúde, entre outros. Há ainda a possibilidade de salvar o rascunho da declaração não finalizada e recuperá-la depois, inclusive em outros dispositivos móveis. A expectativa da Receita é ampliar a possibilidade de declarações por meio do aplicativo no próximo ano.
O contribuinte que tiver interessado em utilizar a nova modalidade deve baixar o aplicativo m-IRPF, destinado a pessoas físicas residentes no Brasil e que está sendo ofertado pela Receita Federal para tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS (Apple) e Android (Google). Não perca tempo e atualize-se já!

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados