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Acessibilidade: direito de todos, responsabilidade de cada um

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Postado em 15/09/2014

Relembrando o conceito, a acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas, sobretudo, a possibilidade que essa importante parcela da sociedade possa ter efetivo direito à liberdade, ao trabalho, à educação, saúde e ao entretenimento. Enfim, uma vida digna.

Para atingirmos este justo e ideal objetivo é necessário que não só a iniciativa privada realize obras e serviços de adequação aos novos empreendimentos criados, mas também que o Poder Público adote como política pública um planejamento urbano que atenda as necessidades de toda a população, que inclua uma moderna legislação de posturas, reforma da infraestrutura civil das cidades e uma adequada mobilidade urbana.

Mesmos distantes da realidade esperada, medidas já começam a aparecer para uma melhor acessibilidade de toda a população brasileira, sem qualquer exclusão. Em Volta Redonda, houve uma ação judicial por parte do Ministério Público Federal de Volta Redonda (MPF/RJ), a fim de obrigar o Poder Público a apresentar providências necessárias para implementação de condições de acessibilidade na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do Piraí (RJ), bem como que informe a previsão para o início e o término das medidas que devem ser adotadas. A Justiça Federal determinou, liminarmente, que as medidas requeridas fossem adotadas.

E mais. A Justiça Federal determinou ainda que, em caso de inviabilidade de cumprimento da decisão judicial, a União deverá apresentar, em até 120 dias, plano para transferência da sede da Vara para local adequado ao atendimento de portador de necessidades especiais ou dificuldades de locomoção.

Outra medida tomada pelo Poder Público, que renovou a minha esperança em termos um país acessível a todos, foi a criação do programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral de Sergipe, que visa executar, gradualmente, medidas que removam as barreiras físicas, arquitetônicas e comunicacionais, com o intuito de promover o acesso amplo e irrestrito para portadores de deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida durante a realização do processo eleitoral.

O Programa criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) se mostra ainda mais importante por permitir o resgaste da cidadania de pessoas excluídas do sistema eleitoral, as quais, através do voto, poderão eleger os políticos que melhor as representarão. Destaca-se, nesse projeto pela plena cidadania, a aquisição de cadeiras de rodas para todos os prédios da Justiça Eleitoral de Sergipe, oferecendo assim, segurança e autonomia aos cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida.

É possível que outras medidas isoladas estejam sendo tomadas, mas ainda precisamos de muito mais. A sociedade tem que cobrar que o Poder Público inicie, desde já, uma política pública que efetive os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na qual disponibilize tempo e recursos em prol de uma adequada infraestrutura urbana para que possamos construir uma sociedade mais justa, igual e acessível a todos.

Eduardo Kümmel
Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados