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Acidentes em rodovias federais

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Postado em 15/02/2012

Há muito já discutimos aqui na coluna a realidade das estradas brasileiras. Buracos, má conservação, falta de sinalização e animais na pista são algumas das preocupações de quem precisa utilizar algumas das principais rodovias federais brasileiras. Ocorre que, essas rodovias são de responsabilidade do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, ou seja, do governo federal.
Isto significa que qualquer tipo de acidente, comprovado que tenha sido causado pelas condições precárias das estradas federais podem levar motoristas e familiares de vítimas de acidentes à Justiça. Cabe ressaltar que, atualmente, cerca de 33,8% de um total de 77,3 mil quilômetros que estão sob a gestão pública (incluindo estradas municipais e estaduais) estão em ótimas ou boas condições de tráfego, segundo dados da Confederação Nacional de Transportes.
Em 2005, por exemplo, um buraco na BR 158 tirou a vida dos pais, irmã e primo de um gaúcho. Na época ele foi à Justiça para ser indenizado e recentemente o caso foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da 3ª Turma – sem poder reexaminar fatos e provas – mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que determinou o pagamento de danos materiais no valor de R$ 25,3 mil e danos morais de R$ 418,5 mil. O entendimento do relator do caso no TRF, desembargador Guilherme Beltrami, foi de que não ficou comprovada “culpa exclusiva ou concorrente do veículo pelo evento danoso”. “Os defeitos na conservação da rodovia, dentre os quais o buraco na pista, infelizmente facilitam a verificação de acidentes como o narrado no processo em tela”, afirmou o desembargador.
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a um menor. A decisão também estabeleceu pensão no valor de R$ 785,24, que vai vigorar da data do acidente até que ele complete a maioridade civil. Os desembargadores entenderam que “a existência de lombadas em trecho de rodovia utilizada como redutor de velocidade e sem a devida sinalização afronta o Código Brasileiro de Trânsito e faz incidir a teoria da responsabilidade objetiva da administração, sobretudo quando demonstrado o nexo causal entre o acidente e a existência de lombadas na rodovia”.
Obviamente que, nem sempre a causa de acidentes pode ser derivada das condições das rodovias, já que segundo a PRF, apenas 5% de todos os acidentes rodoviários têm como causa algum defeito na pista. Na maioria das vezes, o que se vê são motoristas embriagados, dormindo ao volante ou imprimindo velocidade excessiva. Nesses casos, não é justo culpar o governo.
Porém, se for comprovado que a culpa não é do condutor, há que se falar na possibilidade de responsabilidade civil do Dnit, já que ele tem a obrigação de zelar pela manutenção das rodovias federais.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados