quinta-feira, 24 de junho de 2021 22:41

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Alterações nas relações trabalhistas são emergentes

Seção:
Postado em 14/09/2015

O Brasil e os estados passam por uma grave crise econômica, social e política como poucas vezes se viu na história, cujo reflexo social mais grave é o número elevado de demissões. Segundo especialistas do mercado de trabalho, desde o ano passado estão ocorrendo demissões em massa e até o final deste ano mais de 1,2 milhões de trabalhadores poderão perder seus postos de trabalho.

Agrava mais ainda o quadro desalentador do emprego a legislação trabalhista brasileira, que data do Estado Novo de Getúlio Vargas, que dificulta as empresas em se adequar às cíclicas condições do mercado, sobretudo porque a legislação trabalhista impõe uma série de obstáculos para a flexibilização dos direitos sociais assegurados. Todos os setores da sociedade civil são unânimes em afirmar que uma legislação trabalhista defasada é um grave empecilho à geração de emprego e renda, ainda mais com decisões judiciais que favorecem por demais o empregado, causando desconfiança e desinteresse total de novas contratações por parte dos empregadores.

É essencial equilibrar a relação entre empregadores e empregados de forma que o empreendedorismo e a contratação formal sejam novamente estimulados. Para isso, precisamos flexibilizar as normas trabalhistas, criando uma legislação de trabalho que possibilite que as relações contratuais sejam feitas diretamente entre as partes envolvidas, negociando de acordo com as especificidades setoriais, regionais, de cada empresa e de cada trabalhador, com a menor intervenção do Estado e seus representantes, como os Sindicatos, que na maioria das vezes, transformam o empregador em vilão da história.

Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, por exemplo, transformaram as rescisões trabalhistas em verdadeiras fábricas de ações judiciais, pois mesmo com a rescisão estão orientando os empregados a buscar direitos irreais e absurdos. Se continuarmos com este tipo de relação de trabalho voltada ao empregado como se fosse um ser “relativamente incapaz”, representado muitas vezes por um sindicato que não lhe dá o direito de escolha, teremos cada vez mais desempregados, contratação informal, terceirização, fechamento de postos de trabalho ainda maior, além do que a mão-de-obra rural acabará se deslocando cada vez mais para os centros urbanos, já saturados, e, consequente, o desemprego aumentará.

Ressalto que não sou favorável à privação dos direitos fundamentais dos empregados, mas que tais leis, e decisões judiciais, possam ser adequadas às condições do mercado, a fim de sejam compatíveis com as novas necessidades empresariais e rurais, substituindo o modelo onde quase tudo é definido em lei e muito pouco é negociado, por um outro que privilegie a negociação e reduza a tutela estatal homogênea. A medida provisória 680 de 06 de julho de 2015 é um bom início do que ora proponho, ainda que com excesso de intervenção estatal.

O mundo mudou, precisamos acompanhar essas mudanças e as relações de trabalho também devem ser adequadas à esta nova realidade, ou o fechamento de empresas, a terceirização, a informalidade e o desemprego serão realidades cada vez mais presentes.

Eduardo Kümmel
Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados