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Ano eleitoral é ano de muita preocupação

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Postado em 30/06/2016

Estamos em mais um ano eleitoral e esse momento me deixa bastante inquieto. Os períodos eleitorais têm sido uma fonte de constante preocupação minha e de toda a sociedade. Falo aqui especificamente sobre os financiamentos das campanhas eleitorais e de onde sai toda dinheirama envolvida no processo.

A partir da década de 90, mais exatamente a partir da campanha envolvendo o ex-Presidente Fernando Collor, o problema da prestação de contas dos recursos utilizados no financiamento de campanhas políticas tornou-se uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral, que tenta de todas as formas coibir, ou ao menos diminuir, a incidência de desvios de recursos, as fraudes ao sistema atual, bem como o abuso de poder econômico por parte dos candidatos.

O procedimento para o financiamento de campanhas inicia-se com a providência descrita no art. 17 da Lei das Eleições. O dispositivo referido dispõe que o financiamento será realizado sob a responsabilidade dos partidos políticos, ou de seus candidatos, principais destinatários dos recursos que visam custear a sua campanha. Logo, conjuntamente com o pedido de registro de candidatos, as coligações e os partidos devem informar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) qual é o valor máximo que será gasto para fins de campanha, conforme preceitua o art. 18, caput, da referida lei.

Porém, muito se discute sobre às vantagens e desvantagens de se vedar a participação do setor empresarial nas campanhas eleitorais. Na medida em que se proíbe esse financiamento, pode-se equalizar as condições de disputa entre os diversos partidos, diminuir a intervenção do poder econômico nos rumos da política e ainda, ampliar os benefícios das políticas públicas à maioria da população.

De outro lado, a proibição de doação de recursos por parte das pessoas jurídicas à campanha eleitoral poderá aumentar ainda mais a utilização de recursos não contabilizados. Ademais, a própria limitação de gastos nas campanhas poderá fomentar também a não contabilização de gastos eleitorais, cujos pagamentos estarão atrelados ao famoso caixa dois.

Para que tenhamos um novo patamar cívico nas próximas eleições a participação da sociedade no controle da lisura das campanhas é fundamental, sobretudo porque todos os partidos terão que disponibilizar os gastos e receitas estimados na rede mundial de computadores. Como afirmou o ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli, em entrevista recente – “A Justiça Eleitoral recebe as informações dos partidos e uma medida, que foi nossa sugestão para o Congresso e que foi transformada em lei, é colocar na internet todas as receitas que o partido e o candidato recebem e todas as despesas. Então isso já vai para a internet. A sociedade e o Ministério Público detectando que o candidato está tendo uma campanha muito mais visível do que aqueles recursos demonstram pode fazer uma denúncia à Justiça”.

Além da Sociedade e do Ministério Público, os próprios poderes legislativo e judiciário precisam analisar a nova eleição que se descortina a fim de corrigir os seus erros e aprimorar o que deu certo, a fim de que tenhamos uma democracia efetiva, na qual o rumo da nação esteja na mão do povo, através da força do voto. E este tema, caros leitores, vem recebendo atenção não somente no Brasil, mas em todas as nações.

Termino lembrando Mahatma Gandhi, grande líder pacifista, “o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”. Eleições limpas já!

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel e Kümmel Advogados Associados