terça-feira, 22 de junho de 2021 05:22

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Com bafômero ou sem?

Seção:
Postado em 01/03/2012

O leitor deve estar lembrado de quando comentamos aqui nesta coluna sobre a entrada em vigor da Lei Seca. Um prato cheio para discussões acalouradas nos vários setores da sociedade.
Pois muito bem, teve início na semana passada a análise, pelo Superior Tribunal de Justiça, do recurso que vai definir quais são os meios válidos para comprovar a embriaguez de motoristas. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o teste de alcoolemia não é indispensável para configurar o crime de embriaguez ao volante.
O ministro entende que a prova da embriaguez deve ser feita, preferencialmente, por meio da aferição do percentual alcoólico no sangue ou no ar expelido dos pulmões (bafômetro), mas pode ser suprida, por exemplo, pela avaliação do médico em exame clínico ou mesmo pela prova testemunhal, em casos excepcionais. Bellizze explicou que as exceções estão caracterizadas quando o estado etílico é evidente e a própria conduta na direção do veículo demonstra o perigo potencial à incolumidade pública.
Bellizze afirmou que a conhecida Lei Seca, que alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, trouxe uma elementar objetiva do tipo penal para caracterizar a embriaguez: a quantidade mínima de álcool concentrado no sangue, de 0,6 decigramas por litro ou equivalente, o que não se pode presumir, apenas aferir por exame de sangue ou teste de bafômetro.
Quanto ao direito de não se autoincriminar, não discutido atualmente, Bellizze observou que em nenhum outro lugar ele ganhou contornos tão rígidos como no sistema nacional. Para o ministro, a interpretação de tal garantia tem sido feita de maneira ampliada. Nem mesmo em países de sistemas jurídicos avançados e com tradição de respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal a submissão do condutor ao exame de alcoolemia é considerada ofensiva ao princípio da não autoincriminação. “Trata-se de um exame pericial de resultado incerto. O estado tem o ônus de provar o crime, não se lhe pode negar meios mínimos de fazê-lo”, afirmou.
De acordo com o voto do relator, os exames técnicos de alcoolemia têm de ser oferecidos aos condutores antes dos demais, mas nada impede que o Estado lance mão de outras formas de identificação da embriaguez, na hipótese de negativa do motorista de se submeter ao exame.
Vale ressaltar que, dois integrantes do tribunal votaram a favor do uso de outras provas para comprovar o consumo de álcool. Logo, o STJ adiou o julgamento para decidir se essas outras provas, além do teste do bafômetro e do exame de sangue, podem ser utilizadas para comprovar a embriaguez de motoristas. A discussão só deve ser retomada depois do recesso de Carnaval. Vamos aguardar!

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados