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CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio

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Postado em 09/10/2015

Bem sabemos que o produtor rural tem recorrido, cada vez mais, para financiamentos alternativos com o intuito de sobreviver do campo. Diante das dificuldades no acesso ao crédito rural o governo já estuda estimular a emissão do CRA, título que permite ao produtor antecipar recursos que só seriam recebidos após a entrega dos produtos.

Os CRA são títulos de crédito nominativos, de livre negociação, emitidos exclusivamente por companhias securitizadoras registradas na Comissão de Valores Mobiliários – CVM e representativos de promessa de pagamento em dinheiro. Tais títulos são lastreados em direitos creditórios originários de negócios realizados por produtores rurais, suas cooperativas ou terceiros, inclusive financiamentos, empréstimos ou securitização, relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento, processamento, transformação, armazenamento, logística, transporte, distribuição ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas, veículos e implementos utilizados na atividade agropecuária ou florestal, bem como seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Segundo representantes do governo, este certificado abriria novas possibilidades ao agronegócio que utiliza o ativo financeiro para antecipar recursos. Como os títulos têm isenção de IR para pessoas físicas, geralmente são captados a custos mais baixos por grandes empresas ou investidores como forma de levantar recursos alternativamente aos financiamentos tradicionais.

Outro objetivo seria de estimular o uso do instrumento por produtores individuais. Em tese, não há restrição para que os estrangeiros invistam em CRA, contudo, não há normas específicas sobre o assunto, avaliou Moacir Teixeira, sócio-fundador da Ecoagro, umas das securitizadoras pioneiras na emissão desses títulos. “O CRA não possui legislação própria e segue a mesma cartilha dos CRI [Certificados de Recebíveis Imobiliários], mas o agronegócio brasileiro cresceu bastante nas últimas décadas”, destacou. “Já vejo fundos americanos e asiáticos com interesse muito grande em investir no setor e posso afirmar que o apetite está grande”, acrescentou.

Isto significa dizer que o título pode ter lastro em uma Cédula do Produtor Rural (CPR) física, resultado de uma venda antecipada no mercado futuro, cujo produto seja entregue fisicamente ao comprador.

Outro ponto que vem sendo cogitado na regulamentação diz que, os certificados de recebíveis “deverão apresentar prazo médio ponderado superior a 18 meses (um ano em meio)”.

Mais uma possibilidade de financiamento pode estar vindo por aí. Vamos aguardar!

Eduardo Kümmel
Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados