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Crimes cibernéticos

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Postado em 11/11/2012

A temática que escolhi para compartilhar com os leitores é ainda bastante incipiente, mas é preciso começar a prestar mais atenção em algumas questões que envolvem os “crimes cibernéticos”, considerando que no espaço cibernético, todos os tipos de informações passaram a ser acessadas e compartilhadas em tempo real e em alta velocidade. A rede proporcionou avanços incríveis, mas no âmbito criminal, trouxe diversos problemas.
Notícias de desvios de dinheiro em sites de bancos, interrupção de serviços e invasão de e-mails são apenas alguns exemplos de crimes que estão sendo feitos a qualquer hora do dia ou da noite, bastando apenas um computador com acesso à internet.
Pois bem, essas situações estão mais perto de se tornarem crimes já que foi aprovado no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. A proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.
Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.
Hoje, o Brasil conta com o apoio da Polícia Federal (PF) que está sempre de olho no que acontece na internet. Desde 2003, a PF tem uma unidade que cuida da repressão aos crimes cibernéticos. Segundo dados da própria PF, o Brasil não tem histórico de ataques por quadrilhas estrangeiras, fala-se que por aqui os criminosos, em geral, são de classe média alta e têm entre 25 e 35 anos.
Vejo que este é mais um assunto importante que deve ir para discussão da nossa sociedade. Considerando que estamos prestes a sediar eventos importantes como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, este é o momento de se combater ataques que podem levar a um verdadeiro apagão de acesso à rede mundial de computadores no país, por exemplo. Já pensaram nisso?
Acredito que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, seja apenas o primeiro passo, já que, segundo o relator da proposta, em 2011 as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos. Prejuízo para os bancos, prejuízo para o país.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados