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Decreto poderá evitar elevação do preço dos combustíveis

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Postado em 08/11/2011

O preço dos combustíveis no Brasil sempre foi o “calcanhar de aquiles” do povo brasileiro. Sim, o consumidor está insatisfeito e indignado. Toda semana os postos são comunicados por suas distribuidoras que o etanol ou a gasolina estão três, cinco, dez centavos mais caros. A crescente procura pelo petróleo se contrapõe aos estoques e reservas mundiais do produto, cada vez mais reduzidos. Pesquisas afirmam que o aumento do número de carros no mundo, deve aumentar ainda mais o consumo de petróleo.
A boa notícia da semana, é que foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto que ajudará o governo a amenizar as flutuações do preço dos combustíveis no mercado interno, constantemente influenciado pelas oscilações da cotação do barril do petróleo no exterior.
Este Decreto reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
A partir de agora, a Cide incidente sobre esses produtos, será reduzida por oito meses. Até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, com redução de 52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%.
Segundo o Ministério da Fazenda, com a medida, o governo está “neutralizando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor inalterado”. O ministério informou ainda que a diminuição da Cide provocará uma renúncia fiscal de R$ 2,051 bilhões – R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão até junho de 2012.
No fim de setembro, o tributo sobre a gasolina também foi reduzido em R$ 0,04. Paralelamente, o governo, na ocasião, também diminuiu de 25% para 20% a mistura de álcool anidro na gasolina, e a Cide foi ajustada para evitar que o preço subisse para os consumidores.
Ora, e será que estas medidas serão suficientes? Afinal de contas, o país enfrenta problemas no preço dos combustíveis por falta de planejamento do governo. O combustível é um dos itens mais importantes no orçamento das famílias. Qualquer movimento nele mexe no bolso do consumidor e nos índices de inflação, isto é fato, haja visto que somente este ano a gasolina acumula alta de 6,30%, superior à elevação registrada durante todo o ano passado (1,67%) e o etanol subiu, de janeiro a julho, 10,19%.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados