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Desabafos sobre a Lei do Descanso

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Postado em 19/09/2012

Todos os leitores devem ter acompanhado, na semana passada, a suspensão temporária por até 180 dias, do cumprimento da Lei do Descanso, que estabelece parada de 30 minutos a cada quatro horas de viagem e intervalo mínimo de 11 horas de descanso por dia para caminhoneiros, condutores de ônibus interestaduais e demais profissionais que transportam cargas acima de 4.536 quilos ou passageiros acima de dez lugares.

As opiniões são extremamente divergentes entre as empresas e trabalhadores da área, mas a grande questão é a seguinte: será que o nosso Brasil tem condições estruturais para abarcar todas as diretrizes desta nova lei? Considerando a qualidade das nossas estradas e até mesmo a precariedade da fiscalização?

Eu tenho certeza que não! Diferentemente de outros países, estamos ainda “engatinhando” em termos de estrutura rodoviária no Brasil. O que vemos é uma imensidão de estradas mal cuidadas, abandonadas e sem o mínimo de condições de trafegabilidade, sem contar que os postos de gasolina têm pouca capacidade de estacionamento e impede à parada do caminheiro caso ele não abasteça lá.

Bom, o que temos de concreto até o momento é que até março de 2013 os Ministérios dos Transportes e do Trabalho vão fazer uma lista com as rodovias que tem estrutura para as paradas dos caminhoneiros. Só a partir deste levantamento, a fiscalização deverá começar. Ou seja, até segunda ordem, os motoristas ainda não serão autuados, mas a Polícia Rodoviária vai cobrar as paradas obrigatórias nas rodovias que já oferecem estrutura.

A bem da verdade, com adiamento ou não da entrada em vigor da lei, o que ocorre é que ela é importante para tirar a fadiga do trabalhador, porém não existem postos de parada suficientes para a quantidade de caminhoneiros que trafegam diariamente pelas estradas do Brasil. A falta de infraestrutura nos estacionamentos e o pouco número de postos de parada ao longo dos percursos prejudicam o comportamento dos caminhoneiros que querem obedecer a legislação. É óbvio que muitas vezes o motorista não vai poder respeitar o tempo determinado, simplesmente por não ter onde parar. E olha que eu nem estou considerando a falta se segurança nesses postos e o grande o número de assaltos e outros tipos de crimes que acontecem.

Vejam bem, é óbvio que o número de acidentes que estão ocorrendo são imensos nas estradas, mas temos que buscar formas mais concretas para diminuí-los, e com certeza, isto passa primeiro por estradas em condições melhores decentes e a mínima estrutura para o repouso dos motoristas, pois grande parte dos acidentes não acontece por excesso de trabalho, mas sim pelas péssimas condições das nossas estradas, especialmente quanto à sinalização e fiscalização do cumprimento das leis.

Uma vez mais, também precisamos levar em consideração a situação das empresas de transporte que trabalham com cargas, uma vez que a lei do descanso, além de onerá-las substancialmente, gerará enorme aumento de custo que será totalmente repassado totalmente ao consumidor.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados