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Devolução do Plano Collor para produtores rurais

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Postado em 15/05/2015

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2014, determinou a redução dos percentuais de 84,32% e 74,6%, aplicados nos meses de março/abril de 1990, para 41,28%, nos contratos de financiamento rural corrigidos pelos índices da poupança. A ação é oriunda do acolhimento, pelo STJ, de recursos do Ministério Público Federal, da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz).

Isto significa que parte da correção monetária aplicada no “Plano Collor” deve ser devolvida aos produtores rurais que realizaram financiamentos nos meses de março/abril de 1990.

Na mesma decisão, o STJ condenou o Banco do Brasil a fazer ao recálculo dos valores em aberto e devolver as quantias pagas por aqueles que quitaram seus financiamentos a partir de valores a maior. Com a decisão, os produtores rurais poderão ingressar com ações visando a devolução/exclusão nos débitos renegociados desses percentuais, mediante comprovação da tomada de financiamento no período em que os índices foram aplicados.

De forma prática, para a obtenção da restituição dos valores pago a maior, é necessário ajuizar uma ação contra o Banco do Brasil, no caso dos produtores que tem todos os dados necessários para elaboração da conta, ou da liquidação de sentença, no caso dos produtores que não tem todos os elementos para a apuração do valor.

O ideal é que o produtor tenha cópia da cédula rural e dos comprovantes de liberações e pagamentos, pois com esses dados é possível a reconstituição da conta e o cálculo do valor exato a ser devolvido.

Caso o produtor não possua os documentos, o banco tem o dever de entregá-los. Uma alternativa é fazer uma busca junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca onde está situada a agência bancária, pois as cédulas rurais são de registro obrigatório. Com algum documento em mãos que comprove a existência de financiamento em nome do produtor rural já é viável pedir judicialmente que o banco entregue os demais que faltarem.

Vale lembrar que a devolução dos valores pelo banco deve ser corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento pelo mutuário!

Eduardo Kümmel
Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel