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Dívidas rurais, como lidar com elas?

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Postado em 12/08/2016

Já sabemos que a atividade agrícola nem sempre é lucrativa, por tratar-se de uma profissão de alto risco, necessitando um sistema de subsídios aos produtores rurais, para que seus produtos sejam mais competitivos no mercado. Subsídio, a bem da verdade, é uma forma de auxílio direto ao produtor, fazendo com que seu produto alcance um custo de produção menor. Financiamentos com juros acessíveis, isenção de impostos e outras políticas governamentais que beneficiam os produtores, são algumas opções.

O atual endividamento do setor rural, a meu ver, está intimamente ligado a falta de informação dos produtores sobre os reais benefícios que as leis podem oferecer. O que não se sabe é que há benefícios legais exclusivos para o setor, uma vez que o empréstimo rural tem a finalidade de fomentar o setor e não de obter lucro financeiro.

Porém, estamos assistindo a uma inversão na finalidade desses financiamentos rurais. Os bancos estão operando com os contratos rurais objetivando lucrar e não incentivo ao setor rural. Esta realidade fica clara nas inúmeras ilegalidades cometidas pelas instituições financeiras nas operações rurais, como a cobrança em excesso; a capitalização mensal dos juros sem pactuação expressa; cobrança de comissão de permanência e cobrança de multa acima de 2%, entre outras tantas situações.

De outra via, nos contratos rurais, também há problemas como o excesso de garantias nas operações de securitização e PESA, que chegam ao absurdo de mais de 500% do valor do financiamento. Cabe lembrar que a lei estabelece um limite de garantia de apenas 50% do financiamento para as operações do PESA e de 100% para as operações de securitização.

Quando vejo essa situação acontecendo, a única coisa que posso recomendar, para uma boa renegociação de dívidas rurais, é a contratação de profissional especializado. Eles poderão fazer um recálculo das operações realizadas, procurando enquadrá-las nos termos da lei, reduzindo o saldo devedor e buscando uma negociação administrativa. Em casos mais graves, como os de execução, é possível a defesa através do conhecimento dos benefícios legais para o setor rural, evitando-se assim, que o patrimônio seja perdido.

A boa notícia é que alguns bancos já estão propiciando a renegociação de dívidas rurais. Ou seja, por via administrativa ou judicial, os produtores não podem ficar parados! Existem diversas soluções para o “acerto de contas” dessas dívidas rurais. Basta informar-se sobre as possibilidades. Mas não perca tempo!

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados