sexta-feira, 18 de agosto de 2017 19:03

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


DOIS EMPREGOS DÃO DIREITO A DESCONTO NO INSS

Seção:
Postado em 09/12/2016

Ter uma segunda ocupação que ofereça fonte alternativa de renda é objetivo de muitos profissionais atualmente. Com a economia enfraquecida as oportunidades de negócio não devem ser desperdiçadas e, cada vez mais, as pessoas estão optando por manter dois empregos.

Pela via tributária, o contribuinte que possui dois empregos com carteira assinada deve conferir os valores recolhidos para garantir a sua aposentadoria. Isso porque, se a soma das contribuições previdenciárias ultrapassar o limite de valor pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o teto do benefício, o excedente pago ao órgão não trará adicional quando o trabalhador ‘pendurar as chuteiras’.

O trabalhador que tiver mais de um emprego deve fazer acompanhamento dos descontos para que a soma deles nas várias empresas não ultrapasse o teto, diz o Fisco. Porém, é de responsabilidade do profissional se informar e obter declaração na empresa para pedir à outra o desconto da contribuição.

A Receita Federal, órgão responsável pela fiscalização dos pagamentos tributários, informou que é comum ocorrer casos assim com médicos e professores, que normalmente são empregados em duas empresas. Desta maneira, se o recolhimento em folha ultrapassar os 11% do teto previdenciário em uma das companhias empregadoras, o contribuinte deve entrar em contato com a área de Recursos Humanos do seu outro emprego e pedir para que não ocorra o desconto.

Caso os salários do trabalhador nas duas empresas em que atua ultrapassem o limite de contribuição, é necessário pedir para a outra companhia empregadora que reduza o valor recolhido até que a soma dos descontos atinja os 11% do teto.

Como os valores excedentes ao teto de recolhimento não geram qualquer tipo de benefício para o contribuinte, este, por sua vez, caso tenha pagado a mais por vários anos, mesmo após a aposentadoria, tem o direito de pedir o ressarcimento. Há um caminho disponível na Receita específico para situações como essa.

Ele é denominado Perdcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso de Compensação).

O órgão reconhece que o Perdcomp é complexo para os contribuintes sem muitos conhecimentos técnicos sobre o assunto. Mas garantiu que o sistema está passando por reformulações para simplificar e facilitar a vida do trabalhador no resgate de eventuais valores pagos a mais.

Para solicitar os valores, trabalhador deve informar qual foi o fator que deu origem ao valor a ser ressarcido. Em seguida, solicita a devolução do dinheiro.
Está nesta situação e ficou com dúvidas? Então, procure um profissional habilitado e solicite seus direitos estejam em dia.

Eduardo Kümmel

Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados