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Faltou dinheiro no caixa? Empresa em alerta

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Postado em 28/11/2013

O sinal mais claro de que uma empresa está enfrentando dificuldades é a falta de dinheiro em caixa. Se estiver acompanhada de redução das margens de lucro, nem se fala. Neste caso, acaba-se geralmente recorrendo aos bancos.

Recorrer aos bancos para equilibrar as questões financeiras das empresas também não é tarefa fácil. Uma montoeira de exigências relacionadas às informações cadastrais, dados financeiros, certidões e bens em garantia são pedidas. Porém, não pode dizer que recorrer aos bancos é um equívoco, uma vez que o negócio principal dos bancos é emprestar dinheiro e financiar os planos de desenvolvimento empresarial.

Mas arrisco-me a dizer que antes de recorrer aos bancos é preciso identificar situações positivas para a empresa. E a identificação de créditos tributários que podem ser utilizados no pagamento dos impostos é uma boa saída.

Para que não tem conhecimento, o crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. Resumidamente, o crédito tributário decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma.

Quando a empresa identifica e registra devidamente em seus livros contábeis e fiscais os créditos tributários que lhe são de direito é possível que os use para pagar os impostos devidos. Esse procedimento é aceito pelos órgãos de arrecadação, pois está previsto em lei. A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN). Na definição do art. 1009 do Código Civil de 1916, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem.

A existência de créditos tributários não aproveitados pode ocorrer em impostos como ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS, Cofins, INSS retido (11%). Uma vez constatado que a empresa não está aproveitando esses créditos é possível retroceder por pelo menos cinco anos e gerar um estoque de créditos tributários a ser usado para pagar os impostos do mês ou quitar dívidas referentes a impostos atrasados. Destaco que as empresas que podem aproveitar créditos tributários são as que adotam o regime tributário do lucro presumido e lucro real.

Saliento também que levantar dinheiro nos bancos não é tarefa fácil. Por isso, recomenda-se que antes de recorrer às instituições financeiras se procure dinheiro dentro da própria empresa, tomando providências para verificar se todos os créditos tributários possíveis estão sendo utilizados, pois eles equivalem a dinheiro no caixa da empresa.

Portanto, recomendo aos empresários realizem auditoria contábil e jurídica sobre os créditos tributários existentes, visando compensá-los no prazo de 5 (cinco) anos de sua origem, pois todos já estão prescrevendo. Há que se programar rotinas específicas para que os créditos não caiam no esquecimento e pereçam pela prescrição tributária.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados