quinta-feira, 17 de junho de 2021 17:53

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Feliz Ano Novo Brasil

Seção:
Postado em 14/03/2014

Passado os dias de folia do carnaval, muita gente está iniciando 2014 exatamente agora. Há quem diga que o ano, no Brasil, só começa depois do carnaval. Certamente,  você também já disse essa frase ou já ouviu alguém dizendo. Falácia ou não, tem gente que leva isso ao pé da letra. Portanto, antes de qualquer coisa, feliz ano novo a todos.

O ano de 2014 será de emoções: Copa do Mundo e Eleições. E por falar em eleições, neste ano, a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados será no dia 5 de outubro.

Em 5 julho começam a valer a maior parte das restrições: fica proibido admitir ou demitir servidores, exceto para cargos comissionados (sem concurso). Aprovados em concursos homologados até esta data poderão ser nomeados. Funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos da Presidência também ficam fora da proibição.

A três meses da eleição, a propaganda oficial também será limitada. Governantes e representantes não poderão fazer publicidade de atos e programas, a não ser em caso de “grave e urgente necessidade pública”, após análise da Justiça Eleitoral. Também ficam liberadas propagandas de serviços e produtos que tenham concorrência no mercado, como de bancos públicos, por exemplo.

Só até julho poderá haver inaugurações de obras. Pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV também são vedados. Agentes públicos que concorrem a novo mandato só poderão aparecer em propagandas e pedir votos a partir de 6 de julho; o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa em 19 de agosto.

Os candidatos estão proibidos de usar serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. De acordo com regras aprovadas em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral, quem concorre aos cargos políticos também não pode usar nomes relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”.

Os ministros do TSE, ao definirem as regras para as eleições de 2014, determinaram que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Até então, o prazo era de 24 horas antes do pleito. Será também obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Em regras já aprovadas pela corte em 2013, decidiu-se que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

Com restrições ou sem elas, o processo eleitoral é o mesmo: na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha dos indivíduos que exercerão o poder soberano, concedido pela população através do voto, tornando-se assim, os representantes da nação. Portanto, pense muito bem nas suas escolhas e não desperdice seu voto.

 

Eduardo Kümmel

Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados