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Financiamentos de campanhas eleitorais

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Postado em 06/03/2012

Entramos em mais um ano eleitoral e esse momento me deixa bastante inquieto. Os períodos eleitorais tem sido uma fonte de constante preocupação minha e de toda a sociedade. Falo aqui especificamente sobre os financiamentos das campanhas eleitorais e de onde sai toda dinheirama para cobrir esses custos.

A partir da década de 90, mais exatamente a partir da campanha envolvendo o ex-Presidente Fernando Collor, o problema da prestação de contas dos recursos utilizados no financiamento de campanhas políticas tornou-se uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral, que tenta de todas as formas coibir, ou ao menos diminuir, a incidência de desvios de recursos, as fraudes ao sistema atual, bem como o abuso de poder econômico por parte dos candidatos.

O procedimento para o financiamento de campanhas inicia-se com a providência descrita no art. 17 da Lei das Eleições. O dispositivo referido dispõe que o financiamento será realizado sob a responsabilidade dos partidos políticos, ou de seus candidatos, principais destinatários dos recursos que visam custear a sua campanha. Logo, conjuntamente com o pedido de registro de candidatos, as coligações e os partidos devem informar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) qual é o valor máximo que será gasto para fins de campanha, conforme preceitua o art. 18, caput, da referida lei.

Porém, muito se discute sobre às vantagens e desvantagens de se vedar a participação do setor privado nas campanhas eleitorais. Na medida em que se proíbe o financiamento privado, pode-se equalizar as condições de disputa entre os diversos partidos, diminuir a intervenção do poder econômico nos rumos da política e ainda, ampliar os benefícios das políticas públicas à maioria da população.

Cabe ressaltar que os partidos políticos precisam de dinheiro para manter suas bases, arcarem com os gastos e investirem nas campanhas eleitorais para pleitearem cargos públicos. Neste viés é que surgem os financiamentos de campanhas.

É lógico que não há modelos a seguir, mas os poderes legislativo e judiciário precisam estar atentos à estas questões, a fim de manterem o bom funcionamento da democracia. E este tema, caro leitores, vem recebendo atenção não somente no Brasil, mas em todas as nações.

Escândalos, corrupção, financiamentos ilegais, caixa dois e abuso de poder não condizem com uma sociedade que prega a democracia. O ideal seria fazer com que o sistema detivesse o poder sobre o dinheiro e não ao inverso. Isso gera mais confiança por parte da população, que deve, por sua vez, exigir uma política limpa e transparente e uma competição partidária efetiva, fazendo valer seus direitos e os princípios fundamentais da democracia protegidos pela constituição.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel e Kümmel Advogados Associados