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Governo antecipa pagamento de subvenção ao seguro rural

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Postado em 20/11/2015

O governo federal anunciou a antecipação do pagamento da primeira parcela de R$ 20 milhões referente às apólices de seguro rural com vencimento em janeiro de 2016 para este mês de novembro. O montante representa 15% das apólices contratadas para culturas de inverno, principalmente trigo e milho safrinha.

Com a plena a execução orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em outubro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu início ao pagamento dessas operações junto às seguradoras. Atualmente, 10 seguradoras estão habilitadas a operar com o programa.

De acordo com o diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos da Secretaria de Política Agrícola (SPA), Vitor Ozaki, o restante do valor da subvenção será pago até julho de 2016, conforme cronograma financeiro.

A contratação da apólice é feita entre o produtor rural e uma das seguradoras habilitadas no programa. O agricultor paga uma parte do prêmio (valor da apólice) e o governo federal assume a outra parte. O repasse do valor de responsabilidade do governo ocorre no prazo de até 180 dias, conforme previsto em contrato.

Vale lembrar que o seguro rural é uma ferramenta importante para quem produz no campo. Trata-se de um aliado do produtor que permite que o capital investido seja recuperado em caso de problemas climáticos.

De outra via, o comunicado do Ministério da Agricultura encerrando as operações do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural nesta safra vem deixando produtores rurais e o mercado preocupados, ainda mais em um ano que o fenômeno climático El Niño deve castigar lavouras pelo excesso de chuvas no Sul do Brasil e pela seca no Centro-Norte do país. A medida é contrária ao próprio anúncio do governo federal, inclusive feito durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, de que haveriam R$ 300 milhões de suplementação de recursos para a subvenção.

A previsão é que a medida afete pelo menos 50 mil agricultores. Além disso, há o prejuízo no planejamento de quem já contratou o seguro. As seguradoras e o mercado receberam a informação de que teriam R$ 668 milhões e avançaram nas contratações. No dia 6 de novembro o governo anunciou que não teria mais a subvenção mas os produtores contrataram antes desta data.

Estima-se que cerca de 20 mil sinistros em lavouras já foram informados nesta safra em decorrência dos problemas causados pelo famoso El Niño.

Porém, entidades representativas dos produtores já estão se mobilizando e pedindo que o governo federal suplemente o valor anteriormente anunciado para a subvenção ao seguro rural. Vamos aguardar!

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados