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Indenização por bagagem extraviada

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Postado em 30/01/2015

Na hora do desembarque de sua viagem de férias, a desagradável constatação — a bagagem foi extraviada. A partir daí, começa o verdadeiro “inferno” em busca de seus direitos. Nesta semana, por exemplo, um casal de Curitiba recebeu mais de R$ 200 mil de indenização porque a companhia aérea perdeu cinco malas deles. “Fizemos uma planilha, que constava desde a unidade do produto, o valor, página por página e foi carimbado”, conta Karina.

Com a listagem e outros comprovantes em mãos, o casal entrou na justiça brasileira contra a companhia africana. Agora saiu a indenização de R$ 220 mil e a companhia não pode mais recorrer da decisão. “A gente perdeu um dia fazendo a lista. Item por item, mas no final valeu a pena”, garante Joil.

Segundo a Anac, a responsabilidade pela bagagem é da empresa aérea, desde o momento em que o passageiro a entrega à companhia até quando ele a retira na esteira. Ocorrendo extravio, dano, violação ou furto, em posse da empresa, ainda no desembarque, o passageiro deve procurar a empresa aérea e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou, em até sete dias após a entrega da bagagem, encaminhar protesto à transportadora.

Por lei, a bagagem só pode ser considerada extraviada por, no máximo, 30 dias. Após esse prazo, o passageiro deve ser indenizado. Nos voos internacionais, os valores são ditados pelo Direito Especial de Saque (DES), unidade do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que equivale a cerca de US$ 30 por quilo de bagagem. Nas rotas domésticas, os critérios são previstos no Código Brasileiro de Aviação até o limite de 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), extintas em 1989. Cada quilo de bagagem vale cerca de três OTNs (R$ 47), até o limite de 150 OTNs (R$ 2.352).

É muito importante dirigir-se ao balcão da companhia aérea assim que houver a certeza da perda da bagagem. Registre a ocorrência também no escritório da Anac. Em caso de voo doméstico, as companhias têm até 30 dias para devolver os pertences. Nos voos internacionais, o prazo é de 21 dias.

Guarde os comprovantes de produtos comprados durante a viagem. Também vale tirar fotos dos objetos antes de despachá-los. A Anac não recomenda o transporte de objetos de valor dentro da bagagem que será despachada. Caso seja estritamente necessário, faça a lista de tudo o que vai dentro da mala, antes do check-in. As empresas devem fornecer um formulário, mas podem cobrar uma taxa pelo serviço que vai variar de acordo com a companhia.

Portanto, tente resolver o problema amigavelmente com a empresa, mas, caso não obtenha sucesso, procure o Procon de sua cidade ou até mesmo a justiça. O consumidor, na qualidade de passageira, ao entregar sua mala, esperava recebê-la incólume em seu desembarque na cidade de destino. A obrigação de transporte é da empresa, respondendo essa pela falha em seu serviço, segundo os ditames do Código Consumerista. Seus direitos são seus direitos!

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados