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Insalubridade? Tem certeza?

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Postado em 21/03/2014

Entende-se por insalubre algo doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observado os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição.

Uma empresa do ramo de transportes, cliente da Kümmel & Kümmel Advogados, ganhou na Justiça o direito ao não pagamento de adicional de insalubridade. O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).

O caso aconteceu em Florianópolis (SC), quando um colaborador ingressou na Justiça solicitando adicional de insalubridade, no importe de 20% sobre o salário, com repercussão nas demais verbas. O colaborador atentou que efetuava a lavagem diária dos ônibus da empresa, utilizando produtos químicos, que continham ácido sulfúrico e hidróxido de sódio, dentre outras substâncias nocivas à saúde, além da exposição à umidade constante. Segundo ele, não havia equipamento de proteção adequado para o exercício da atividade.

Após perícia técnica, que é imprescindível para a apuração das condições do ambiente de trabalho e para a determinação do nível de exposição do empregado aos agentes nocivos, o Juiz Alexandre Luiz Ramos, entendeu que os equipamentos de proteção disponibilizados pela empresa foram hábeis para neutralizar a exposição do colaborador ao referido agente insalubre. Não tendo havido discordância com relação ao fornecimento dos equipamentos de proteção pela empresa, dessume-se que a sua exposição à insalubridade foi, de fato, elidida pela utilização dos referidos EPIs. Lembrando que EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. Logo, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade ao autor.

Gosto de lembrar que esses casos de insalubridade são sempre motivos de discordância entre as empresas e os colaboradores. Porém, é preciso salientar que o fornecimento dos equipamentos de proteção (EPI´s), pela empresa, elide a exposição à insalubridade pelo desempenho da atividade de serviços gerais, utilizando produtos químicos, dentre outras substâncias nocivas à saúde, além da exposição à umidade constante.

Portanto, antes de propor uma ação na justiça é preciso estar orientado por profissional habilitado e se munir de todas as informações possíveis sobre a matéria. Precisamos descongestionar o Judiciário, cujos números apontam uma situação crítica. As definições de justiça precisam ser claras e precisas para evitar uma atuação excessiva, desgastante, exaustiva e desnecessária do Poder Judiciário brasileiro. Afinal, justiça mesmo o respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. É preciso procurar levar em consideração sempre o bom senso e acima de tudo os preceitos constitucionais, utilizando a Lei Maior como um guia. A utilização dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade é de extrema importância e não podem jamais ser esquecidos.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados