terça-feira, 22 de junho de 2021 05:26

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


ITR 2011: prazo encerra dia 30

Seção:
Postado em 29/09/2011

É isto mesmo meus caros, encerra no próximo dia 30 (sexta-feira), o prazo de entrega da declaração do ITR referente ao exercício 2011. A apresentação da declaração é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietário, titular do domínio ou possuidor a qualquer título. Também é obrigado a fazer a DITR quem somente usufrui do imóvel.
Quem não fizer a declaração estará impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola. E ainda tem as multas, para declarações do ITR entregues com atraso.
Minha orientação aos produtores é que separem os documentos necessários com antecedência, principalmente o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), que serve para coletar informações cadastrais do imóvel e de seu proprietário, inclusive usufrutuário, para integrar o Cadastro de Imóveis Rurais. Este documento deve ser apresentado inclusive por imóvel dispensado da apuração do imposto, que são os imunes ou isentos. Também é necessário o Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT), que permite ao produtor repassar à Receita Federal as informações necessárias para o cálculo do ITR e apurar o valor do imposto.
Para realizar o envio dos documentos há três formas. A mais simples delas, é enviar a declaração pela internet, através de um programa de computador específico, que é o Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR relativo ao exercício de 2011. A declaração pela internet, é a única opção que a Receita aceitará para a pessoa física que tenha imóvel rural com área total igual ou superior a mil hectares, localizado em municípios da Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. Também é obrigado a declarar pela internet quem tenha propriedades com área superar a 500 hectares, localizadas em municípios compreendidos na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas (formado por Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).
Caso o produtor queira retificar declarações de anos anteriores ou perder o prazo de entrega da declaração deste ano, deverá optar pelo sistema eletrônico (internet). Mas atenção: o produtor rural que entregar a declaração depois do dia 30 de setembro estará sujeito à multa. Essa multa tem como base o valor do imposto devido. Ficou com dúvida? Procure uma assessoria jurídica de sua confiança e fique atento para não perder o prazo.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados