sexta-feira, 17 de agosto de 2018 08:14

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Justiça Federal vem reduzindo dívida previdenciária das empresas

Seção:
Postado em 16/07/2017

Vivemos tempos de incertezas – pessoas físicas e jurídicas estão com dificuldades de pagar suas dívidas. E essas dificuldades financeiras estão batendo às portas das empresas, diariamente.

Segundo dados do Serasa, mais da metade das empresas do País possui dívidas e a perspectiva de piora na crise econômica ronda o consumidor que, inseguro, acaba consumindo menos e se endividando mais. Essa baixa no consumo gera impacto rápido no desempenho das empresas, que diminuem a produção e o ritmo dos negócios.

Por esse motivo muitas empresas estão passando por sérios problemas financeiros, com dificuldades de pagarem suas dívidas e honrarem seus compromissos. Esses problemas, muitas vezes, podem definir a continuidade ou não das atividades empresariais.

Nesse cenário de crise e por conta da jurisprudência do STJ, juízes federais vêm determinando a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, dos valores pagos a título de aviso prévio indenizado, férias não gozadas, terço constitucional de férias e período inicial de auxílio doença.

Foi que decidiu o Juiz Federal Guilherme Maines Caon, da unidade da Justiça Federal de Itaqui (RS), em decisão publicada em 03 de junho, em favor de um supermercado da região. Com isso, a cobrança somente pode seguir se a Procuradoria da Fazenda Nacional revisar o seu crédito, excluindo os valores indevidos.

Esta é mais uma decisão obtida pela nossa equipe para um cliente, visando a redução da tão pesada carga tributária.

As empresas que se encontram em situação de crise, com dívidas previdenciárias, aconselhamos buscar orientações e apoio jurídico para a elaboração de planos de reestruturação extrajudicial e judicial, para se chegar às soluções dos problemas e, até mesmo, a reestruturação da empresa se for o caso.

Fica a dica!

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados