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Lá vem o Imposto de Renda

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Postado em 16/01/2014

Inicio esta primeira coluna do ano de 2014 com uma boa notícia: diz-se que nós brasileiros pagaremos menos Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos neste ano, já que o governo corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%. As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014 e valem para a declaração de Imposto de Renda de 2015.

A correção da tabela foi feita em 4,5%, já que essa é a meta definida pelo governo para a inflação anual.

De acordo com a tabela da Receita Federal, estará isento do imposto quem ganhar até R$ 1.787,77, por mês. A alíquota de 7,5% valerá para quem ganha entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. De R$2.679,30 a R$ 3.572,43, a alíquota é 15%. A alíquota de 22,5% vai incidir nos salários de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. E a alíquota de 27,5% é para quem ganha acima de R$ 4.463,81 por mês. A correção define também quais trabalhadores precisam ou não fazer a declaração, além alterar os limites das despesas dedutíveis do contribuinte.

Essa é a última correção da tabela promovida de forma automática pelo governo. A Receita Federal vinha aplicando o percentual de correção de 4,5% desde 2007, com previsão de acabar em 2010, mas em 2011 o governo editou a Medida Provisória 528, prorrogando a correção pelo mesmo percentual até2014. A correção já está em vigor.

O governo também corrigiu em 4,5% a tabela progressiva para pagamento de Imposto de Renda sobre o recebimento de Participação nos Lucros de Resultados (PLR) pelos trabalhadores.

Outra novidade é a previsão para entrar em vigor este ano, o pré-preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física que será implementado por etapas. Em 2014, somente os contribuintes com certificado digital, que somam 1 milhão em todo o País, poderão ter acesso a essa funcionalidade.

No novo modelo, o contribuinte receberá a declaração preenchida pelo Fisco assim que baixar o programa gerador, bastando confirmar as informações e transmitir os dados à Receita Federal. Se não houver alterações de patrimônio, de dívidas e de deduções, o contribuinte nem precisará fazer ajustes na declaração. O preenchimento automático valerá tanto nos modelos completo e simplificado de declaração. As informações já estarão incluídas no formulário, assim que o declarante importar os dados do ano anterior, com base na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) enviada pela fonte pagadora.

O Sistema de Autenticação funciona como uma assinatura eletrônica para autenticar dados pela internet, a certificação digital é obrigatória para todas as pessoas jurídicas e custa cerca de R$ 200 por três anos. As pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano anterior devem entregar a Declaração do Imposto de Renda com assinatura digital.

Vale lembrar que que somente é possível reduzir a base de cálculo do imposto por meio do abatimento dos gastos que a lei permite deduzir se a declaração for feita no modelo completo, já que o simplificado desconsidera todas as despesas, permitindo deduzir 20% dos rendimentos tributáveis, com um teto limitado a R$ 15.197,02 em 2013.

Se após enviar a declaração, o contribuinte perceber que cometeu erro poderá tomar as providências e evitar cair na malha fina fazendo a declaração retificadora, para a qual tem o prazo de cinco anos. Fica a dica!

Eduardo Kümmel

Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados