terça-feira, 22 de junho de 2021 23:37

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Legislação trabalhista: cabe reformulação

Seção:
Postado em 18/12/2013

As normas que atualmente regem a relação entre chefes e funcionários no Brasil, a conhecida CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), promulgada em 1º de maio de 1943, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, está, sem dúvida alguma, defasada. Digo isto porque o nosso país tem uma legislação inadequada para o seu mercado de trabalho.

Arrisco-me a dizer que a CLT ainda precisa evoluir muito, visto que a economia mudou e uma nova geração de trabalhadores está preenchendo o mercado. A CLT não cobre a proteção das novas formas de trabalhar como pessoas jurídicas, cooperados, trabalho por projeto, trabalho à distância, casual ou terceirizações, intermitente entre tantas outras. A nossa legislação trabalhista está totalmente desconectada da nossa realidade, foi concebida no século passado, quando vivíamos outro panorama econômico, social e histórico.

Temos de fazer uma legislação trabalhista mais flexível, onde se possa ter uma carga tributária mais barata e uma liberdade de negociação entre as partes, com maiores garantias aos empresários antes da contratação, evitando reclamatórias trabalhistas absurdas e possibilitando que funcionário receba apenas o que realmente é devido a ele.

Cito as palavras do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e assessor da CNI, José Pastore, que também defendeu a urgência na realização da reforma. “O Brasil tem um regime estatutário em que todos os direitos estão na lei, só sendo possível discutir salário e participação nos lucros”, afirmou. Pastore disse ainda que a constituição brasileira preocupa-se mais com direitos que com deveres, produtividade e eficiência. “Tive a curiosidade de contar quantas vezes cada palavra aparece.”

Nos EUA, onde não existe Justiça especializada no Trabalho, prevalece o que está escrito no contrato de trabalho, diferentemente do Brasil onde a legislação é bastante complexa e rígida, exigindo alterações imediatas e maior flexibilização.

Ora, a questão trabalhista deixou de ser uma questão meramente de interesse do trabalhador e passou a ser um problema nacional de dimensões sociais e econômicas. Precisamos buscar formas de atualizá-la para que seja possível um desenvolvimento econômico seguro e progressivo.

Cabe ao Poder legislativo e Executivo buscar este caminho como forma de termos uma segurança na relação de trabalho e nas decisões judiciais e uma maior flexibilidade nas negociações, diminuindo assim o mercado informal e fazendo com que o Brasil cresça com mais contratações, geração de renda e diminuição do desemprego.

Vejo esta reforma como um passo urgente na modernização do Brasil, seu crescimento econômico, dando confiança ao empresário na hora da contratação, resguardando os direitos dos trabalhadores, permitindo que empregados e empregadores, através de uma negociação direta, melhor definam os seus interesses.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados