quinta-feira, 24 de junho de 2021 22:12

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Mais qualidade de vida e prevenção no meio rural

Seção:
Postado em 18/07/2014

Historicamente a questão da qualidade e das condições de vida no trabalho rural ainda é empobrecida. Porém, os riscos da superficialidade com que se trata o tema são imensos, considerando a relevância do trabalho rural para o desenvolvimento das nações.

Se observarmos as medidas de prevenção de acidentes para o trabalho rural, precisamos atentar para os princípios fundamentais de segurança, higiene e medicina do trabalho, assim como a sua aplicação que são os mesmos que os recomendados para os demais tipos de exploração econômica, ou geram a regulamentação oficial, inspeção das condições de trabalho, normas técnicas e treinamento de trabalhadores.

Dentro desta ideia, há que se fazer um alerta aos produtores rurais que têm empregados em suas propriedades, independentemente da quantidade. É chegada a hora de elaborar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Por falta de conhecimento, muitos produtores não sabem que esta obrigatoriedade se estende também ao meio rural e acabam autuados por não apresentar o documento.

De acordo com o SENAR, o PCMSO faz parte das obrigatoriedades da Norma Regulamentadora e também é um dos documentos dentro do PGSSTR (Programa de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), que é exigido nas propriedades rurais. “O produtor deve ficar atento à NR 31, que estabelece preceitos de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho no meio rural e em outras legislações aplicáveis na área rural. Todo o processo é de caráter preventivo, devendo ser desenvolvido com base nos riscos à saúde dos trabalhadores no meio em que exercem suas funções”.

O programa precisa conter, entre outros pontos, a programação anual de exames clínicos, como admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, além das ações de saúde a serem executadas durante o ano, medidas de controle no ambiente de trabalho, e de primeiros socorros. O nível de complexidade dependerá basicamente dos riscos existentes em cada propriedade e das exigências físicas e psíquicas das atividades desenvolvidas.

O empregador que não apresentar o PCMSO, em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), poderá ser notificado e/ou autuado.

Por isso, deixo aqui o meu alerta – os produtores precisam ficar atentos sobre esta obrigatoriedade no campo, mesmo que até agora não tenhamos nada aprovado. Aos produtores que ainda não têm esse tipo de controle procure um médico ou empresa especializada em segurança do trabalho e busque auxílio. Tal oneração pode ser pequena face ao valor de uma ação trabalhista.

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados