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Mensalidade escolar pode ser descontada de pensão alimentícia

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Postado em 16/07/2017

“O direito a sobrevivência está entre os fundamentais direitos da pessoa humana, e a pensão alimentícia é o meio de atender as necessidades de quem não consegue por si só prover sua manutenção pessoal”.

Partindo desse pressuposto e considerando que a educação tem caráter alimentar, o STJ reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai.

O caso foi o seguinte – o pai pagava R$ 5,3 mil para escola, enquanto a pensão deveria ser de R$ 4,7 mil ao mês. A pensão foi arbitrada em R$ 4,7 mil, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5,3 mil, sob a alegação de que temia que eles ficassem fora da escola.

No recurso, a mãe das crianças questionou o método escolhido pelo pai e argumentou que, à falta do depósito, ficou sem dinheiro para cumprir com as demais necessidades das crianças, tais como alimentação e outras. Para ela, o valor das pensões devidas não poderia ser compensado com o valor das mensalidades pagas.

Segundo o STJ, a jurisprudência, em casos excepcionais, a flexibilização da regra que veda a compensação. Para os ministros, a educação tem caráter alimentar, portanto o pagamento feito diretamente na forma de mensalidades escolares cumpre o que foi determinado na sentença.

Decisão em sentido contrário, segundo os magistrados, implicaria enriquecimento indevido, pois além do pagamento das mensalidades, o alimentante teria de depositar o valor estabelecido na sentença, resultando em obrigação maior da que foi fixada em juízo.

O que precisa ser verificado, de acordo com o STJ, é se o pagamento feito corresponde à mesma natureza do instituto da pensão, qual seja, o caráter alimentar da obrigação. Existindo o caráter alimentar, os valores podem ser creditados e abatidos do saldo devedor.

Vale lembrar que a porcentagem máxima a ser descontada é sobre o valor bruto, descontados os impostos obrigatórios e esse percentual pode variar. O que precisa ser levado em consideração é a possibilidade do pai e a necessidade das crianças, dentro de uma razoabilidade, porque a pensão alimentícia não é para enriquecer alguém. É realmente para criar, cuidar e sustentar dentro dos padrões sociais e de vida dos pais.

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados