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“Na vida só existem duas coisas certas: a morte e os impostos”

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Postado em 23/10/2013

Obviamente que este artigo vai tratar do sistema tributário brasileiro e suas implicações na vida das pessoas, por isso precisamos resgatar alguns conceitos básicos. O poder de tributar é uma parcela da soberania estatal, que tem por finalidade atender às despesas do Estado. Por ser democrático, seu poder deve emanar do povo. No caso desta democracia em que vivemos se dar de forma representativa, é os eleitos pelo povo que devem estabelecer as normas estatais. Neste sistema os tributos, além de manterem a estrutura estatal, também devem possibilitar aos seus cidadãos algumas prerrogativas, tai como saúde, educação, habitação, lazer, etc…
O sistema tributário brasileiro encontra-se instituído nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal, dentre outros. A lei complementar que o regulamenta é a Lei n. 5.175, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.
No âmbito rural, as coisas não poderiam ser diferentes. Os empresários rurais têm que analisar de maneira criteriosa a carga tributária que estão pagando, para que isso não acarrete em um ônus elevado aos resultados finais da empresa e da sua própria lucratividade.
Para isto serve a gestão tributária, para a apuração exata desses tributos. Em termos rurais, além de se preocupar de que forma sua empresa será tributada, existe ainda alguns impostos importantes que incidem junto às propriedades rurais e os seus negócios, como por exemplo: Imposto de Renda; Imposto de Ganho de Capital (lucro Imobiliário); Imposto Territorial Rural (ITR); Imposto de Transmissão Causa Mortis e ou Doações (ITCD); e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Preciso salientar que no meio rural, é mais do que visível o desconhecimento das formas de se fazer uma estruturação tributária dentro das normas e da legislação pertinente, com o objetivo de reduzir legalmente os impostos. Ora, não há que se negar que uma das funções da existência da lei, é limitar o poder do Estado de tributar. E muitas vezes, a lei não funciona como deveria.
Logo, a gestão tributária nada mais é que um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Os empresários rurais têm o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe transpareça, procurando sempre a redução de custos e riscos.
É preciso consciência, consciência da necessidade de assessoramento sério e de qualidade, não apenas nos assuntos ligados à tributação da empresa, mas também na gestão de produção, na gestão econômica, financeira e fundiária. A profissionalização da gestão de empresas rurais é primordial para a sobrevivência no mercado. Não tem como ir contra isso.
Para que os impostos não nos matem, o caminho mais correto é a utilização de uma gestão tributária como parte do gerenciamento da empresa rural, já que os impostos são notadamente, os maiores custos na vida das pessoas e das empresas.
Por fim, um salve a célebre frase de Benjamin Franklin, “na vida só existem duas coisas certas: a morte e os impostos”, frase esta muito apropriada e adequada à nossa época!

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados