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Novas perspectivas para produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União

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Postado em 14/09/2012

Não me canso de tratar aqui na coluna sobre um problema crônico no agronegócio brasileiro: o endividamento agrícola. Dificuldades climáticas, falta de seguro agrícola e ineficácia de políticas de governo tem levado ao endividamento dos produtores rurais se acumularem cada vez mais.
Porém, algumas pessoas que possuem mais influência lá para os lados do governo têm trabalhado bastante para mudar esta realidade. Este é o caso do deputado federal Luis Carlos Heinze que acompanhou, na semana passada, a sessão do Senado que aprovou a medida provisória – MP – 565 e a emenda de sua autoria que reabre o programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União – DAU. A MP, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A iniciativa do deputado incluída no artigo 13 da MP 565 suspende as execuções fiscais e concede prazo até 31 de dezembro de 2013 para que os mutuários possam aderir aos benefícios da lei 11.775/08. A norma prevê bônus de 33% a 70% e descontos fixos que podem chegar a R$ 19,2 mil, de acordo com o tamanho da dívida.
Heinze negociava a concessão de mais prazo para adesão ao programa, desde o ano passado. Ele chegou a promover uma audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o tema com os ministérios da Agricultura e da Fazenda. Também participou de reuniões na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN – e na Casa Civil da Presidência da República.
A partir da proposta, os devedores terão mais uma oportunidade para pagarem ou refinanciarem o débito, sem o perigo execuções. Considerando que hoje a dívida rural está estimada em pelo menos R$ 11 bilhões e distribuída em 110 mil contratos, há uma enorme necessidade de tentar convencer o governo da necessidade de revisão desses valores extremamente inchados pelo acúmulo de juros.
Ora, meus caros leitores! A questão do endividamento rural está se agravando. Mesmo que no passado, o governo já tenha feito algumas operações de renegociação, alongamento por meio dos programas de securitização como o Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos) e a própria Lei 12.249/10, que reabriu os programas de refinanciamento, ainda há muito que fazer, pois essas medidas não alcançaram o homem do campo, em função dos juros e multas.
Hoje, os sistemas de securitização rural públicos no nosso país são extremamente falhos porque cobrem apenas o dinheiro que foi tomado dos bancos, e não toda a produção. Logo, quando há uma frustração de safra, há endividamento. O produtor rural gasta muito para produzir, e, quando tem uma safra ruim, precisa de quatro a cinco boas para empatar as perdas.
A MP proposta pelo Deputado Heinze é de suma importância. Esse é o momento de os produtores rurais se unirem e fazer com que o CNA e a própria FARSUL pressionem os órgãos para a aprovação da medida.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados