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Novas regras dos cartões de crédito

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Postado em 02/06/2011

Acompanhei tantas reportagens da semana passada sobre a entrada em vigor das novas regras para os cartões de crédito, que julguei valer a pena trazer o assunto para o conhecimento dos leitores.
Nos dias de hoje, os cartões de crédito possuem grande utilidade na vida das pessoas, trazendo diversos benefícios como milhas e prêmios além, é claro, da segurança na hora das compras. Por outro lado, os cartões de crédito passaram a ser os grandes protagonistas de um espetáculo chamado endividamento ou ainda, inadimplência. Digo isto porque estamos vivendo a era da ausência de educação financeira.
Nessa onda, o Conselho Monetário Nacional, do Banco Central, determinou novas regras para os cartões de crédito, para que as pessoas tenham mais consciência na utilização do dinheiro. Daqui para frente é proibido o envio de cartões, por parte das operadoras, sem a prévia autorização do cliente. Também, as operadoras serão obrigadas a informar aos clientes, seus débitos em valores totais das compras parceladas.
Neste viés, a partir de 1º de junho, haverá uma modificação na regra para o pagamento mínimo da fatura, passando de 10% para 15% e, a partir do mês de dezembro, será 20%. Esta mudança tem como objetivo principal reduzir o endividamento junto a fatura do mês. No caso de necessidade de pagamento de fatura mínima, costumo recomendar que as pessoas evitem essa forma de pagamento, pois os juros dos cartões do crédito são um dos maiores do mundo e podem causas os famosos “estragos financeiros”.
O número de tarifas dos cartões também devem baixar de 80 para 5: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Vale lembrar que esta alteração passa a valer a partir de 1º de junho. Para quem já tem cartão de crédito ou adquiri-lo até 31 de maio, as tarifas passam a valer em 1º de junho de 2012.
Todas essas mudanças estão especificadas na Resolução 3.919 do Conselho Monetário Internacional, que após dois anos de diagnósticos resolveu sintetizar e normatizar as mudanças. E, em caso de descumprimento das regras pelas empresas e pelos bancos, o consumidor poderá entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor ou a própria ouvidoria dos bancos.
Ao meu ver, as mudanças são totalmente válidas, já que temos cerca de 160 milhões de clientes bancários no país e a questão de endividamento anda sendo um sério problema que precisa ser repensando, principalmente através de ações de educação financeira como esta, proposta pelo Conselho Monetário Nacional.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados