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Novas regras para motociclistas

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Postado em 02/08/2012

Quando o assunto é trânsito, uma das pautas importantes é a questão dos motociclistas, que está cada vez mais sendo discutida no Brasil, em função dos altos números de acidentes com morte envolvendo motos.

Nos últimos anos o Brasil tem observado o uso crescente dos serviços de entrega de mercadorias por motoboys, caracterizada pela rapidez e agilidade na entrega de produtos. A presença e a tendência de crescimento do número desses trabalhadores parecem irreversíveis, a curto e médio prazo.

Por este motivo, a notícia que gerou diversas polêmicas na última semana se refere ao fato de que, a partir de 4 de agosto, para ser motoboy será necessário ter, no mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria “A” com validade de pelo menos dois anos.

A legislação que regulamenta a profissão de motoboy no Brasil e estabelece os requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete estipula ainda que o condutor tenha que apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovante de curso de qualificação, com aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas, aprovado pelo Detran. No curso de especialização, de 30 horas/aula, os profissionais vão aprender técnicas de direção veicular, tanto na parte teórica quanto prática. Os veículos terão que adotar também as placas vermelhas e os motoristas com mais de 21 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não poderão mais exercer a atividade.

Com a regulamentação das profissões de motoboy e mototáxista, prevista na Lei 12.009/2009, a partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. A norma também disciplina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade. Atualmente, são inúmeras as empresas que utilizam os serviços dos motoboys e a profissão, por si só, é de alto risco.

Ora, o crescimento desordenado das cidades trouxe um verdadeiro caos no trânsito, o que também motivou o aumento do número de motocicletas e serviços de encomendas, além do transporte de passageiros.

Não tenho dúvidas de que a partir das novas determinações, poderemos ter esperança de mais segurança para os motoboys de todo o Brasil. A falta de regulamentação profissional era, talvez, um dos principais fatores para a alta incidência de acidentes e as más condições de trabalho relatadas pelos profissionais.

Considerando que há alguns anos, a profissão nem existia na lei, essa nova regulamentação deve auxiliar a vida desses profissionais no dia a dia das nossas cidades, que certamente terão uma conduta digna no trânsito, respeitando as normas com segurança!

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados