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Novos benefícios para o campo

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Postado em 19/07/2013

Aqueles que estão acostumados com as lidas do campo sabem bem o que é agricultura irrigada e todos os seus benefícios. A agricultura irrigada possui um conjunto de técnicas e equipamentos, programados e operados para irrigar as lavouras, proporcionando uma maior e melhor produtividade.

A irrigação é um instrumento indispensável para o sucesso da agricultura, e deve ser realizada sempre que houver necessidade. A quantidade ideal é quando a água reposta pela irrigação fica armazenada em uma profundidade onde é aproveitada pelas raízes das plantas.

Diante do cenário de disponibilidade e competição dos recursos hídricos pelos diferentes setores da sociedade, a gestão do uso da água pela irrigação racional, econômica e sustentável é fundamental. Apesar da grande quantidade de água demandada pela agricultura irrigada, há que se considerar que mais de 90% retorna ao ciclo hidrológico por transpiração. O uso da água na irrigação deve atender à demanda das culturas de forma sustentável e, nas regiões onde ocorrem chuvas significativas, estas devem ser consideradas no processo de planejamento, gestão e manejo da água.

Pois bem, dito isso, devo informar aos empresários do meio rural que estão com intenção de investir na agricultura irrigada que já podem adquirir equipamentos, serviços e materiais com desconto de até 9,25%. A redução é garantida pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

A Lei Federal nº 11.488, de 15.06.2007, criou o REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, visando à desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. A Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.144, de 03.07.2007.

O incentivo fiscal do REIDI consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado: a) venda de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, quando adquiridos por pessoa jurídica habilitada ao regime, para incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado; b) venda de materiais de construção, quando adquiridos por pessoa jurídica habilitada ao regime, para incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado; c) prestação de serviços, por pessoa jurídica estabelecida no País, à pessoa jurídica habilitada ao regime, quando aplicados em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado; d) locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado, quando contratada por pessoa jurídica habilitada ao regime.

O REIDI nada mais é que um instrumento importante para o fortalecimento e crescimento da agricultura no país. Podem aderir ao benefício do Governo Federal projetos de irrigação em áreas a partir de 5 hectares. O Ministério da Integração Nacional estima que o produtor poderá ampliar a área irrigada em praticamente 10%, sem ter que fazer outro investimento. Os produtores rurais, pessoa jurídica, interessados em aderir ao REIDI devem encaminhar a solicitação de enquadramento no regime e o escopo do projeto à Secretaria Nacional de Irrigação.

Eduardo Kümmel

Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados