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O Supremo Tribunal Federal e sua reforma

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Postado em 16/01/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos).

Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, que garante a todos o acesso à justiça, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a ela e, de suas decisões, não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Criado após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade através das ações diretas de inconstitucionalidade. Os onze juízes do tribunal são chamados de “Ministros”, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros dos órgãos do governo. Eles são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado.

Recentemente o STF passou por uma reforma em sua gestão, a partir, especialmente, de uma reforma tecnológica que garantiu a informatização da administração do tribunal, a instituição do processo eletrônico e do uso do big data (conjunto de dados extremamente amplo que necessita de ferramentas preparadas para lidar com grandes volumes, de forma que toda e qualquer informação nestes meios possa ser encontrada, analisada e aproveitada em tempo hábil). Com isto, organizou-se um banco de dados formados por todos os processos e andamentos que passaram pelo STF entrem1998 e 2013, onde foi possível o entendimento exato de como funciona a corte e de sua realidade atual.

São 1,5 milhão de processos, 15 milhões de andamentos e 2,6 milhões de partes envolvidas. Voltando o olhar desses números para os estados brasileiros, percebe-se que o Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e o nosso Rio Grande do Sul dão origem, cada um, a mais de 10% dos processos que alcançam a instância máxima.

Esses e outros dados estão disponíveis no terceiro relatório publicado em setembro e, a partir dele, pode-se tirar diversas conclusões. A primeira delas é que o Supremo não cumpre seus prazos, como por exemplo, os acórdãos devem ser publicados 60 dias após a sessão de julgamento, porém, na prática, a média de tempo é de 167 dias para publicação, número que só sobe quando se trata de ações penais.

Outra conclusão importante é o tempo de cada processo, ou seja, há ministros que proferem suas decisões liminares muito mais rápido que outros, que por sua vez são mais rápidos na publicação de acórdãos ou na devolução de pedidos de vista.

Digo tudo isto para concluir uma questão única – mudanças na lei (leia-se aqui “reformas”) não são suficientes para tornar o Judiciário mais eficiente. É preciso muito mais do que isto, é preciso um olhar estratégico sobre os dados, os números reais e realidade existente para adoção de novos caminhos para afastar a morosidade e garantir a razoável duração do processo e cumprimento da Constituição.

Penso que se faz necessário uma mudança de cultura. É preciso não apenas inovar em termos de gestão, mas assumir a responsabilidade e buscar meios capazes de sistematizar e viabilizar novas práticas. O bom Ministro cumpre com as expectativas da sociedade atual, quebra paradigmas e proporciona uma mudança cultural dele e do grupo de servidores que ao seu lado desenvolvem suas atividades. Será que conseguiremos tais mudanças com os atuais Ministros que lá estão?

Eduardo Kümmel

Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados