quarta-feira, 16 de junho de 2021 19:56

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Pela prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural

Seção:
Postado em 06/04/2015

Em maio de 2014 foi divulgado o documento que apresentava os procedimentos para registro e inscrição do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Conforme o documento, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País, deveriam fazer a inscrição e registro do imóvel, gratuitamente. O prazo seria até 6 de maio deste ano.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro obrigatório para imóveis rurais, exigido a partir da implementação do novo Código Ambiental. Segundo o governo, com o preenchimento do CAR os produtores estarão contribuindo para um mapeamento ambiental do Brasil e, a partir de 2017, auxiliará produtores que desejarem contratar operações de crédito.

Porém, faltando algumas semanas para o fim do prazo, apenas 13,93% fizeram o procedimento obrigatório. Do total, apenas 39,54% da área rural do Brasil já tem o registro e a região sul aparece como a de menor percentual, com apenas 7,76%. Os dados foram apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Em Santa Catarina, mais de 70 mil propriedades rurais já foram registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Estado é o segundo do país em número de cadastros, atrás somente de Minas Gerais, e em 2015 o número de registros aumentou em 45%.
Diante da perspectiva do nosso Estado e tantos outros, acredita-se que o prazo deva ser prorrogado pela falta de adesão dos produtores e inúmeras dúvidas sobre o preenchimento correto do documento. O governo, por sua vez, diz que só vai analisar uma possível prorrogação do prazo na segunda quinzena de abril.

No município de Venâncio Aires, por exemplo, que possui 9.460 propriedades rurais, apenas 1% dos produtores preencheu a documentação. Acredita-se que o baixa adesão seja em função de dificuldade no preenchimento do CAR, uma vez que ele apresenta termos técnicos que acabam exigindo orientações de engenheiros agrônomos e agrimensores.

Acredito que sem um esforço conjunto entre produtores, prefeituras, sindicatos e a própria EMATER não será possível aumentar os índices de adesão ao programa. Por isso, será imprescindível a prorrogação do prazo. Há que se seguir o exemplo de Santa Catarina e propor um verdadeiro mutirão neste mês de abril para que o nosso Rio Grande do Sul, a exemplo de Santa Catarina, esteja na linha de frente nos programas que envolvem a agricultura e o meio ambiente. Divulgar a importância do cadastramento pode ser o primeiro passo!

Eduardo Kümmel
Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados