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Pelos direitos dos Professores Estaduais Gaúchos

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Postado em 30/03/2012

Esta semana resolvi fazer um desabafo nesta coluna, em solidariedade aos professores estaduais do nosso Estado. As notícias são muitas, mas a verdade é uma só: Professor Estadual no Rio Grande do Sul está sendo tratado de forma desrespeitosa! A arte de ensinar é uma tarefa difícil demais para que alguém se envolva nela por comodismo, falta de fato melhor, ou porque é preciso auferir ganhos. O professor do século XXI é um profissional da educação precisa ser encarado e considerado como parceiro/autor na transformação da qualidade social da escola, compreendendo os contextos históricos, sociais, culturais e organizacionais que fazem parte e interferem na sua atividade docente.
Porém, o nosso Governo Estadual parece não ter se dado conta disto, uma vez que atualmente, o piso pago aos professores do nosso Estado, por uma jornada semanal de 40 horas, é R$ 977. O nosso Governador eleito e no alto do segundo ano de mandato, negou aos professores o pagamento do piso nacional, e o Deputado petista Alexandre Lindenmeyer votou contra o PL do magistério gaúcho, atendendo a ordens expressas do Piratini. Ocorre que, correm boatos de que o mesmo Lindenmeyer estaria defendendo os interesses dos professores do estado em seu escritório de advocacia, prometendo aos docentes recuperar na Justiça os valores não pagos conforme determina a lei do piso salarial. Será que a OAB está de olho nisto?
De outra via, se o Governo não cumpre com suas atividades, cabe a Justiça cuidar do fato. E foi exatamente o que aconteceu quando esta determinou que o governo cumprisse a lei do piso nacional do magistério e pagasse aos professores da rede o valor determinado para 2012 de R$ 1.451. O juiz decidiu ainda que o governo gaúcho deverá pagar os valores retroativos aos profissionais da rede, com correção da inflação. “Entender que o piso é a totalidade da remuneração implica ignorar as vantagens pessoais conquistadas pelos servidores, achatando a remuneração da categoria e colocando em um mesmo padrão remuneratório pessoal com diferentes tempos de serviço e diferentes vantagens pessoais”, alegou o juiz na decisão.
Vale lembrar que a Lei do Piso foi criada em 2008 e determinou um valor mínimo que deve ser pago a todos os professores de escola pública com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A legislação foi questionada por governadores no Supremo Tribunal Federal ainda em 2008, mas a Corte confirmou sua validade no ano passado.
Caros leitos! Manifesto, publicamente, nesta coluna a minha solidariedade aos docentes do nosso Estado, que merecem ser homenageados por se tratarem de verdadeiros heróis, que mesmo com toda a falta de consideração e desrespeito do nosso governo, seguem firmes em seu trabalho diário! Vamos em frente, porque mesmo sendo o Estado que paga o segundo menor salário aos professores da rede pública, não haverá mobilização, greve ou movimento que irá se transformar em pagamento do piso.
Somos um povo que luta unido, e o Piso não será alcançado com demagogia. O Piso será alcançado pelo governo Tarso Genro com responsabilidade, calendário de reajustes e compromisso com a educação pública e de qualidade.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados