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Portabilidade de carência de planos de saúde?

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Postado em 09/08/2011

Exatamente isto caro leitor! Carência é o período no qual o usuário de planos de saúde paga as mensalidades, mas não tem acesso à cobertura prevista no contrato. Vale lembrar que este benefício só serve para quem contratou planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 1999, ou adaptado a lei nº 9.656/98. Com a Resolução Normativa nº 252, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), cerca de mais de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas, além dos beneficiários de planos por adesão (contratados por pessoa jurídica de caráter profissional).
Para nós consumidores, o principal ganho é “a extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de planos extintos”. Além disso, deixou de ser exigido, para a portabilidade, a abrangência geográfica (área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo beneficiário) do plano. Isto quer dizer que não faz mais diferença se o plano é estadual, municipal ou nacional.
Anteriormente, a permanência mínima no plano era 2 anos, o que foi agora modificado agora para 1 ano, a partir da segunda portabilidade. A operadora do plano de origem também deve comunicar aos beneficiários o prazo exato estabelecido para solicitar a portabilidade de carências.
A ampliação de dois para quatro meses do prazo para o requerimento da portabilidade, a partir do mês de aniversário do contrato; a redução da permanência mínima no plano de dois para um ano a partir da segunda portabilidade; e a exigência que a operadora do plano comunique a todos os beneficiários as datas inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências, também estão entre as mudanças.
Caso os leitores tenham ficado com alguma dúvida, a Agência Nacional de Saúde Suplementar está disponibilizando, em seu site, o Guia ANS de Planos de Saúde, que trata sobre a portabilidade de carências e contratação de planos. O sistema eletrônico permite o cruzamento de dados para consulta e comparação dos planos de saúde individuais ou familiares e coletivos por adesão comercializados por aproximadamente 1.400 operadoras.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados