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Regulamentação das lan houses: bom sinal!

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Postado em 11/05/2011

As lan houses são estabelecimentos comerciais em que as pessoas pagam para utilizar um computador com acesso à internet, ou mesmo para entretenimento através de jogos em rede. O conceito deste tipo de prestação de serviço surgiu na Coréia Sul em meados de 1998.

No presente momento, as lan houses já tomaram conta de vários espaços comerciais e já se tornaram “febre” entre os jovens e adolescentes de todas as classes sociais do país. Depois de quase 10 anos da chegada do conceito ao Brasil, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses e prevê sua participação em parceria com os governos para o desenvolvimento de diversas atividades educacionais, culturais e de utilidade pública.

Vale lembrar que, a matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado. Porém, até o momento, depois de ler diversas opiniões e matérias sobre o assunto me tornei favorável ao texto que foi aprovado na semana passada.

Com relação aos números, fiquei impressionado: na realidade brasileira, o acesso à internet já está caracterizado pelas lan houses e estima-se que existam hoje aproximadamente 108 mil lan houses em todo Brasil sendo que, 45% do total de usuários acessam a internet neste tipo de estabelecimento. Já nas classes D e E, esse número sobre para 74%. Além disso, as lan houses são responsáveis pelo acesso de 64% dos desempregados do Brasil e 82% dos acessos daqueles que recebem até um salário mínimo. Incrível!

Por outro lado, cerca de 90% desses estabelecimentos funcionam sem alvará. Este é um dos fatores que impulsionou a proposição da regulamentação da atividade. Pela proposta já aprovada, entre outras regras, as lan houses deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para a idade, respeitando a indicativa do Ministério da Justiça. Além disso, os usuários terão que fazer um cadastro, fornecendo nome e RG para poder usar os computadores.

De tudo isso, o que mais me chamou atenção neste projeto foram as propostas de parcerias entre governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à internet por meio de programas e complementação pedagógica. Ora, virando lei, as lan houses passarão a ser verdadeiros centros de inclusão digital, com cunho social para a universalização do acesso à internet. Isso é fantástico!

E uma coisa me parece fora de dúvida: aprovado ou não pelo Senado, o projeto tem todas as condições para dar certo e também, ampliar os futuros negócios na área. Além, é claro, de universalizar cada vez mais o acesso à internet para toda população brasileira. É deste tipo de lei que estamos precisando no momento.

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados