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Sobre o aumento da CPMF

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Postado em 02/10/2015

Talvez tudo que está nesta coluna já tenha sido lido, relido e interpretado por todos vocês. Mas não posso me calar diante da atual situação que está literalmente “vivendo” o nosso Brasil.

Conforme o ajuste anunciado pelo governo, o retorno da CPMF, deve ocorrer em caráter temporário, com alíquota de 0,20%, percentual inferior à de 0,38% que vigorou até 2007. Em um primeiro momento, a CPMF terá vigência de “não mais que quatro anos”, como disse Levy, mas o governo não descarta a possibilidade de que ela dure mais tempo. É possível ainda que alíquota volte agora a 0,38%, se os governadores forem exitosos no convencimento de suas respectivas bases de apoio, como afirmou o governo.

O governo também anunciou, durante a entrevista coletiva, a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda que incidirá apenas em relação a transações de compra e venda de imóveis de valor superior a R$ 1 milhão. Apenas com esse novo imposto, o governo acredita que poderá arrecadar em torno de R$ 1,8 bilhão.

A Ordem dos Advogados do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Transporte, a Confederação Nacional de Saúde e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas avaliam que, ao elevar a pressão fiscal sobre os contribuintes – com a recriação da CPMF, o governo está transferindo para a sociedade e para o setor produtivo o custo do ajuste fiscal.

Afora o fato de ser a CPMF um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa na cadeia produtiva, o fato é que a população não consegue ter serviços públicos eficientes como contrapartida ao elevado gasto com a carga tributária, que

Já passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

A ausência de um programa fiscal estrutural, que enfrente as regras automáticas de expansão dos gastos, abre caminho para a fácil alternativa de se criar novos tributos. O corte de gastos apresentado pelo governo, além de insuficiente, é bem menor que as contribuições com as novas receitas. Ou seja, mesmo com o CPMF, ou aumento do ICMS em nosso Estado, as dificuldades fiscais voltarão a assombrar o Estado em pequeno espaço de tempo, recaindo sobre a população, como de costume, o custo do desarranjo dos gastos públicos.

Enfim, esperamos dos nossos gestores públicos uma maior consciência com as despesas públicas, uma vez que o dinheiro não nasce no Estado, pelo contrário, tem a sua origem na carga tributária imposta à população e à cadeia produtiva. O Brasil, aqui incluo também os Estados, precisa enfrentar a agenda de superação da crise com uma agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as contas públicas, através da responsabilidade e eficiência na gestão orçamentária. O caminho, com certeza, não passa pela elevação da carga tributária!

Eduardo Kümmel
Advogado e Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados