quinta-feira, 24 de junho de 2021 21:08

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Um alento para os arrozeiros

Seção:
Postado em 05/12/2012

Os produtores rurais em todo nosso Brasil já estavam aguardando a edição de uma medida provisória do governo federal, na expectativa de solução efetiva do endividamento rural, especialmente àqueles dos anos 80 e 90 (Pesa, Securitização, Alongamentos). Obviamente que as medidas propostas pelo governo estão longe de solucionar o problema do endividamento rural, mas são um verdadeiro alento aos produtores.
“Produtores de arroz poderão renegociar as dívidas de crédito de custeio e investimento contratados até 30 de junho de 2011”. É isto mesmo, a medida foi informada pelo ministro Mendes Ribeiro Filho, ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. “Essa é uma conquista histórica para o setor, fruto do esforço dos produtores e dos governos Federal e Estadual. Espero que não tenhamos problemas com o setor até 2020”, afirmou o ministro.
O total disponibilizado para a amortização de dívidas será de até R$ 1,5 bilhão por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para as dívidas até R$ 1 milhão de reais, a taxa de juros será de 5,5% ao ano, com juros especiais também para débitos acima deste valor. O prazo de financiamento é de até 10 anos, em parcelas anuais, e a primeira parcela deverá ser paga apenas em maio de 2014.
Também poderão ser refinanciadas as dívidas de operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz da safra 2009/10 e aquelas ao amparo de linha de crédito FAT Giro Rural. Os interessados devem procurar a instituição financeira credora até 30 de abril de 2013, a qual deve formalizar a operação até 31 de julho de 2013. Para a renegociação, o produtor deverá pagar 10% do saldo devedor até a data de formalização do novo contrato.
Embora esta medida não resolva, nem de perto, o conjunto de reivindicações da categoria, é importante destacar que nos últimos anos, a agricultura sofreu longos períodos de estiagem e os estados foram vítimas de duas catástrofes provocadas pelas chuvas.
Entendo que o programa de crédito deve ser reformulado totalmente, facilitando a forma de acesso ao crédito rural, com menos burocracias e retribuições, bem como o fornecimento de um seguro agrícola subsidiado e prático. São formas básicas que contribuirão para o sucesso do agronegócio, pois além de estimular a produtividade, trará segurança ao governo, bancos e produtores.
Os bancos estão executando os produtores sem oferecer formas mais amenas de resolver o problema. Quando o produtor entra nos órgãos de restrição de crédito, torna-se o leproso das instituições de crédito e de empresas de insumos. Dessa forma, como plantar, como correr menos riscos?
O momento dos arrozeiros, por mais que não seja a solução mais adequada e a que foi requerida, fará com que muitos comecem novamente sua empresa rural, seus negócios.
Vamos à luta! Vamos nos empenhar em enxugar despesas, fazer nossas tarefas diárias e buscar nossos direitos! Valeu ministro Mendes Ribeiro, é um alento ao produtor!

Eduardo Kümmel
Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados