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Um “viva” para nós consumidores

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Postado em 11/07/2014

A semana iniciou com sol no nosso RS e também com uma ótima notícia para nós consumidores de serviços de telefonia, seja fixa, móvel, TV por assinatura ou internet. Quem nunca passou por um verdadeiro sufoco ao precisar cancelar uma conta de telefone, por exemplo? Ligações intermináveis, sem contar que além de dar diversas explicações sobre o porquê do cancelamento, a ligação era passada por praticamente todos os setores do call center. Além de a ligação cair por diversas vezes, “por acaso”.

E para completar, ainda era necessário ouvir o atendente “tentando” te convencer a não fazer o tal cancelamento. Agora, as operadoras terão dois dias para entrar em contato e tentar convencer o consumidor a manter o serviço e, caso a ligação caia, as operadoras serão obrigadas a retornar a ligação automaticamente.

Isto acontece porque entrou em vigor hoje, a resolução da Anatel que permite aos consumidores cancelarem qualquer serviço de telefonia sem ter que falar com nenhum atendente. Isto mesmo, a partir de agora, ao telefonar para o call center, a opção de cancelamento constará no menu principal. Na internet a opção também deverá estar visível para os consumidores. Um verdadeiro alívio eu diria!

Além disso, já no momento do pedido o usuário será informado se deve pagar multa ou fatura com valor proporcional aos dias de serviço prestado.

A resolução 632/14 foi aprovada em fevereiro e busca aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura. Inclusive, indico a leitura por completo desta resolução uma vez que ela é de interesse de todos os consumidores e abrange alguns pontos que não comento aqui na coluna.

Ah, depois que a decisão for publicada no Diário Oficial da União, as companhias terão um prazo de 120 dias para implementar as novas medidas de cancelamento e de 18 meses para adaptação ao restante das leis.

Um verdadeiro “viva” para os Direitos do Consumidor de Telecomunicações. Mais do que aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura trata-se de bom senso e respeito à todos nossos consumidores.

Eduardo Kümmel

Advogado – Diretor da Kümmel & kümmel Advogados