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Você conhece o SPED SOCIAL?

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Postado em 30/05/2014

Em tempos de protestos, especialmente àqueles ligados com a corrupção, muito me chamou a atenção o surgimento de uma ferramenta voltada a diminuir os problemas ocasionados pela sonegação fiscal. Nesta esteira, a modernidade das escriturações digitais é cativante, especialmente a partir da tendência no cruzamento de informações.

Chamo atenção aqui para a escrituração Fiscal Digital Social (EFD–Social) também conhecida como Sped Folha, que será obrigatória a todas as empresas empregadoras, independente do seu faturamento, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI). Isto mesmo que você leu, obrigatório!

A razão é simples – reunir em um só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, dentre outros.

É lógico que haverá uma diminuição no número de obrigações acessórias da Empresa como, por exemplo, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Guia de Recolhimento Rescisórios do Fundo de garantia por tempo de Serviço (GRRF), passando para apenas um arquivo enviado. Muito mais simples e ágil.

O projeto valerá para todos aqueles que contratam funcionários e serviços e compreenderá, além da escrituração da folha de pagamento, todos os eventos sociais como a contratação de empregados, alterações posteriores de cargos, afastamentos, saídas de férias, atestado de saúde ocupacional, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, além da contratação de prestadores de serviços (Pessoas Físicas e Jurídicas), envolvendo esforços de diversos departamentos das empresas.

Apesar de algumas empresas já estarem familiarizadas com o Sped – Contábil e Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica, toda mudança impõe novos hábitos. Por exemplo, com o Sped Social as empresas vão precisar ser mais ágeis no levantamento e fornecimento de informações. Ou seja, quando a empresa contratar ou demitir um funcionário essa informação precisa ser passada ao Contador responsável devido ao fato de que os eventos trabalhistas serão transmitidos tempestivamente, ou seja, à medida que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento e alimentarão uma base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas, que representará o histórico laboral do trabalhador.

Assim como toda mudança, inicialmente as Empresas poderão encontrar dificuldades, porém precisamos observar que além da obrigatoriedade, essas mudanças serão para o melhoramento e crescimento do sistema empresarial brasileiro.

Eduardo Kümmel

Advogado – Diretor da Kümmel & Kümmel Advogados Associados