Direito Tributário

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. E este ônus que recai sobre o setor produtivo é ainda mais pesado, se considerarmos o péssimo serviço prestado pelos governos brasileiros, tanto na área da segurança pública, um dever típico do Estado, como nas áreas da saúde, da educação e da infra-estrutura. Dentro deste contexto brasileiro, trabalhar para a redução dos tributos a pagar, é além de legal, moralmente justo. A Kümmel & Kümmel conta com profissionais experientes na área tributária, com mais de 15 anos de atuação, estando capacitada para orientar seus clientes na busca da melhor forma de gerenciar seus encargos fiscais.

Somada à atuação preventiva e de planejamento, a Kümmel & Kümmel tem várias ações em nome de seus clientes, buscando o reconhecimento judicial para reduzir ou afastar tributos ilegais. Como exemplo da sua atuação destacada, é oportuno lembrar a ação contra o FUNRURAL (contribuição previdenciária sobre a produção rural), cujo recurso da Kümmel & Kümmel (RE 596177) foi recebido com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas as demais ações no Brasil serão julgadas de acordo com o seu recurso. O escritório também já teve recursos seus recebidos com repercussão geral, como o Recurso Especial 1.112.467, que reconheceu a ausência de obrigação dos optantes pelo SIMPLES à retenção da contribuição previdência na fonte.

Entre em contato conosco e trabalhe para viabilizar o Brasil do futuro.