Os primeiro decretos presidenciais de desapropriação de terras para fins de reforma agrária do governo da presidente Dilma Rousseff foram publicados nesta segunda-feira (26/12). Serão 60 fazendas, num total de 112,8 mil hectares, para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo avaliação feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) ao longo deste ano. As fazendas desapropriadas estão espalhadas por 13 estados.
A proposta de desapropriação foi formatada de acordo com orientação da presidente Dilma Rousseff, conforme proposta levada pelo MDA em reunião no Palácio do Planalto. O plano seguiu três critérios: que o valor pago pela área expropriada seja equivalente a ama média histórica dentro da região onde está situada; que cada área pudesse assentar um mínimo de 15 famílias; e por fim que todas as terras fiquem próximas a estradas e locais de fácil ingresso de políticas públicas.
Esta é a terceira etapa do plano de reforma agrária do governo Dilma. A primeira etapa foi deixar livre do contingenciamento de verbas os R$ 530 milhões do Incra destinados à obtenção de terras. O segundo foi repassar R$ 400 milhões ao Incra, conforme reforço de verbas aprovado pelo Congresso no fim de novembro. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o governo está “construindo uma reforma agrária sólida, com possibilidade de sucesso”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MDA.
FONTE: http://www.conjur.com.br
