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Guerra jurídica faz empresa desistir de um terminal no porto de Santos

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Postado em 19/03/2013

A empresa Cattalini, gigante no setor portuário, comunicou oficialmente ao governo ter desistido de uma licitação da qual foi vencedora para administrar terminal de químicos no porto de Santos.

O ato estenderá uma novela que já dura sete anos para fazer a licitação do novo operador de um terminal no maior porto do país e que já trouxe prejuízos financeiros.

A Cattalini ofereceu R$ 115 milhões pelo aluguel do terminal e prometia investimentos de mais R$ 11 milhões para aumentá-lo. Ela venceu a licitação em maio do ano passado e, desde então, recursos judiciais e administrativos das concorrentes -inclusive da antiga concessionária, a Vopak- foram adiando a assinatura do contrato.

“Diante desse cenário, em que já se passaram nove meses desde a apresentação da proposta, sem solução definitiva para a licitação, o compromisso assumido com Codesp está a impedir a Cattalini de aproveitar outras oportunidades de negócio”, diz nota da empresa, obtido pela Folha, em que informa sua desistência à Codesp (Companhia Docas de Santos).

A Codesp diz que vai prosseguir normalmente com a licitação, mesmo com a desistência da primeira colocada.

Para o mercado, além dos problemas jurídicos, pode ter colaborado para a desistência da Cattalini o fato de que, a partir da MP dos Portos, editada em novembro, os vencedores de licitação não pagarão mais outorga (aluguel).

Ou seja, pelas regras que estão na MP e que as empresas estão tentando modificar no Congresso, a Cattalini teria que pagar essa espécie de aluguel. Por sua vez, uma futura concorrente em terminal semelhante, já submetida à nova legislação, não teria. A empresa nega que a MP tenha influenciado em sua decisão.

O caso da Cattalini ilustra a dificuldade que o governo terá para cumprir promessa de licitar ainda neste ano quase cem terminais em portos públicos com contratos semelhantes, ou seja, vencidos e a vencer.

Essa concorrência começou a ser planejada desde pelo menos em 2006, ao vencer o contrato com a antiga ocupante do terminal, a Vopak. A Vopak pediu naquele ano que o contrato fosse readaptado a uma lei e, com isso, renovado por mais 25 anos. A Codesp não aceitou, o que levou a uma briga judicial.

Desde então, o terminal foi administrado com contratos provisórios entre Codesp e Vopak. Até que, em agosto de 2012, a Docas de Santos determinou a saída da Vopak.

Após nove meses, o mato já entra nos dutos e tanques. A falta de uso está deteriorando os equipamentos devido à rápida ação da maresia sobre as estruturas metálicas.

Segundo a Codesp, “o terminal não está efetivamente em processo de deterioração”. “É comum nesta época do ano alguma vegetação crescer em certas áreas.”

Segundo Daniel Lisak, diretor-presidente da Vopak, os problemas em Santos fizeram a direção da empresa holandesa determinar a paralisação de um “agressivo plano de investimento no país”.

Fonte: Folha de São Paulo.