segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 11:47

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Notícias - Jurí­dicas

Empresa pode propor ação rescisória para reverter falência, decide STJ

Na recuperação de grupo, cada empresa deve provar tempo de atividade

Habilitação de crédito em recuperação não depende de título executivo

Segunda Seção do STJ aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa

Bem de família pode ser penhorado se houver violação de boa-fé

Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf

Prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos, diz STJ

Queda de liminar autoriza fisco a cobrar juros, não multa, de tributos em atraso

Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

FGTS pode ser utilizado para aquisição de próteses por trabalhadores deficientes

Incide contribuição previdenciária em pagamentos de PLR sem participação do empregado

É nulo o lançamento feito sem observar a postergação, decide Carf

STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda

Só lei pode estabelecer despesas passíveis de gerar créditos, diz STJ

STJ analisa IR em verbas pagas a executivo por cláusula de não-concorrência

Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias

É permitida a inclusão de dívidas de produtor rural na recuperação judicial

Juízo de falência deve decidir sobre garantias dadas a credora em recuperação

Mudança de endereço do devedor não desloca competência que contrariou posição

  Próxima página »