domingo, 29 de março de 2020 03:35

INÍCIO | LINKS ÚTEIS | TRABALHE CONOSCO | CONTATO


Notícias - Jurí­dicas

Tribunal de Justiça do Sergipe reconhece ausência de relação de consumo entre empresas fornecedoras

Inadimplência não autoriza cancelamento automático de registro em conselho

Impugnação retardatária só pode ser feita ou pedida por credor

Empresa que transfere produtos não tem direito exclusivo de distribuição

Baixa no cadastro da Receita Federal não prova extinção da empresa

Dívida de ICMS declarado não pode se equiparar a crime, dizem especialistas

STJ analisa possibilidade da trava dos 30% em extinção de empresa

Supervisão só começa após carência estipulada em recuperação judicial

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

Empresa pode propor ação rescisória para reverter falência, decide STJ

Na recuperação de grupo, cada empresa deve provar tempo de atividade

Habilitação de crédito em recuperação não depende de título executivo

Segunda Seção do STJ aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa

Bem de família pode ser penhorado se houver violação de boa-fé

Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf

Prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos, diz STJ

Queda de liminar autoriza fisco a cobrar juros, não multa, de tributos em atraso

Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

FGTS pode ser utilizado para aquisição de próteses por trabalhadores deficientes

  Próxima página »