sexta-feira, 3 de julho de 2020 17:48

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Notícias - Jurí­dicas

Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ

STJ decide que trabalhador com doença grave não tem isenção de IRPF

Parcelas a vencer podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

Crédito de indenização civil imposto na Justiça do Trabalho é trabalhista, diz STJ

Senado aprova PL que suspende pagamento de empréstimo consignado

Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até 31 de dezembro

Tempo de serviço rural pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade

Locador pode atualizar valor de aluguel após melhorias feitas pelo locatário

Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho

Governo adia vigência da LGPD para maio de 2021 e define regras para auxílio emergencial

Portaria da SES regulamenta prevenção e controle da Covid-19 nas indústrias gaúchas

Bolsonaro assina decreto e amplia serviços essenciais

Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping

Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua

Tribunal de Justiça do Sergipe reconhece ausência de relação de consumo entre empresas fornecedoras

Inadimplência não autoriza cancelamento automático de registro em conselho

Impugnação retardatária só pode ser feita ou pedida por credor

Empresa que transfere produtos não tem direito exclusivo de distribuição

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