quarta-feira, 21 de abril de 2021 18:20

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Notícias - Jurí­dicas

Conselhos Profissionais poderão negativar e protestar associados

Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave

Prescrição para cobrança de ex-cooperados por prejuízos divide 3ª Turma do STJ

Título judicial não pode ser alterado na execução, decide STJ

STJ decide se é legal cobertura de invalidez condicionada à perda da independência

STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais

Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

Exigir certidão para ação de cobrança é interferência estatal, diz TST

Pagamento de tributos dentro do “período da graça” anula multa, decide TRF-4

Adesão a PDV não tira do empregado o direito de mover ação trabalhista

Estado pode cobrar ICMS em substituição com base em preço do catálogo, diz STJ

Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

Usucapião urbano também se aplica a apartamentos

São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue

Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca

LGPD: o que muda com a entrada da Lei em vigor

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