Notícias - Jurídicas
Publicado decreto que revoga alteração na Lei de Acesso a Informação
União não pode mudar sujeito passivo da Certidão da Dívida Ativa após sentença
Adicional de insalubridade só pode ser reduzido se houver contrapartida, diz TST
Empresa em recuperação pode celebrar contratos de factoring, decide STJ
Previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
Cobrança indevida de custeio sindical não caracteriza dano moral coletivo
Arbitramento de honorários de sucumbência deve seguir CPC, define STJ
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Informação falsa na guia de recolhimento do FGTS gera multa, diz Carf
Receita define regras sobre contribuição previdenciária para produtor rural
Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência
Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita
Nova empresa não pode usar prejuízo de antiga para abater imposto, diz Carf
Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Lei permite cooperativa representar associados em ação judicial coletiva
Notícias
- Produtores rurais, não se iludam, em muitos casos a melhor forma de negociar com bancos, governo e demais credores é na justiça
- Pacientes com câncer e outras doenças graves têm direitos especiais
- A “venda casada” irregular nas instituições bancárias
- Existem liminares obrigando instituições financeiras a repactuar débito conforme capacidade financeira
- CREA não pode cobrar ART por aplicação aérea
- Mais notícias...
- Trabalhador que reverte justa causa não tem direito automático a indenização
- Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
- Inclusão de agregados em plano de saúde se incorpora ao contrato, diz TST
- Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes, diz TST
- Transferência de imóvel para integralizar capital social deve ser feita em cartório
- Mais notícias...
