Notícias - Jurídicas
Cédula de produto rural não pode ser penhorada para quitar crédito trabalhista
Prazo para pedir anulação de cláusula abusiva de seguro de vida é de um ano
STJ se alinha ao Supremo e altera entendimento sobre desaposentação
CDC não se aplica a contrato de fiança que beneficia administração pública
Envio de cópias de processos ao MP é dispensável, decide 3ª Seção do STJ
Supremo vai decidir sobre vedação de alíquota zero a empresas do Simples
Empresa falida não pode contestar indisponibilidade de bens de sócios, diz STJ
Execução fiscal pode ser redirecionada sem desconsideração da pessoa jurídica, diz STJ
STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para produtos de importação
Acordos celebrados na Justiça comum quitam parcelas de ação trabalhista
Responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, define 1ª Seção do STJ
Incide contribuição previdenciária sobre gratificação de contingência, diz Carf
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
MP pode exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
Empresa excluída do processo por acordo não pode ser reinserida na execução
STJ diz que incide IR sobre lucro obtido com bonificação de ações
Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões não terão que publicar balanço
CNMP regulamenta uso do WhatsApp para intimações
IR só incide sobre abono de permanência a partir de 2010, reafirma STJ
Empresa que saiu de grupo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista
Notícias
- Prevenção na relação de emprego entre empregador e empregado e sua sucessão
- Incentivos fiscais oferecidos pelo Estado atraem investidores de diferentes regiões do país
- Liminares autorizam a repactuação de débitos de produtores rurais em caso de estiagem
- A revolta da vacina às avessas
- Produtores rurais, não se iludam, em muitos casos a melhor forma de negociar com bancos, governo e demais credores é na justiça
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