segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 16:31

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Notícias - Jurí­dicas

Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios

Sindag obtém vitória parcial em ação contra o CREA/RS

Ecad pode cobrar direito autoral por músicas tocadas na internet

Parte de salário depositado em poupança pode ser penhorada, diz TRT4

TRF4 determina que União faça depósito judicial do percentual destinado a município gaúcho

Quem atua como docente deve ser enquadrado como professor

INFORMATIVO: recesso de final de ano

Fazenda não pode cobrar cobrar juros acima da taxa SELIC

Pedido de baixa de alvará afasta a cobrança de ISSQN

Cooperativa pode excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Uso de tecnologias é o principal fator de geração de riqueza no meio rural

KKAA representa SINDAG em audiência no Mato Grosso do Sul

Possibilidade de desaposentação é negada pelo STF

Seguro agrícola mais caro para 2017: Conselho Monetário Nacional aumentou o valor das alíquotas do Proagro

Segurado só tem direito a auxílio-doença até que se reabilite ou se aposente

Indenização nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária deve considerar o valor do imóvel na data do ajuizamento da ação

AGU entende que licenças não suspendem prazo de estágio probatório de servidor

Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro

Novo guia do Cade explica análise de atos de concentração horizontal

Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal, decide TRF-1

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