Notícias - Jurídicas
Uso de tecnologias é o principal fator de geração de riqueza no meio rural
KKAA representa SINDAG em audiência no Mato Grosso do Sul
Possibilidade de desaposentação é negada pelo STF
Segurado só tem direito a auxílio-doença até que se reabilite ou se aposente
AGU entende que licenças não suspendem prazo de estágio probatório de servidor
Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro
Novo guia do Cade explica análise de atos de concentração horizontal
Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal, decide TRF-1
Reforma do ISS e limite de dívida da União estão na pauta do Senado desta semana
União pode doar bens para estados até três meses antes das eleições
Redução de IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
STJ define que gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais
Ação só pode ser extinta por HC em caso de flagrante constrangimento ilegal
Não incidem PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos, diz Janot
Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
Remoção de militar é um ato discricionário da Administração Pública
Decisão suspende a cobrança de ICMS sobre as bonificações a clientes em SC
Condenação para pagar benefício previdenciário tem efeito imediato
Notícias
- Prazo para a declaração do ITR segue até o dia 30 de setembro
- COBRANÇA DE PIS E COFINS É SUSPENSA POR INCLUIR ICMS NA BASE DE CÁLCULO
- Fundador da KKAA recebe homenagem no novo livro do Padre Lauro Trevisan
- KKAA esteve em São Paulo em defesa da aviação agrícola
- Temer edita Medida Provisória referente ao Refis do Funrural
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