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O produtor rural brasileiro precisa de segurança jurídica para permanecer na terra

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Postado em 10/05/2011

A afirmação é de Edivaldo Del Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, sobre a necessidade de o Código Florestal Brasileiro ser aprovado antes de 11 de junho O dirigente estará em Ribeirão Preto, de 2 a 6 de maio, na Agrishow.

Enquanto a Agrishow, um dos mais importantes eventos do agronegócio, acontece em Ribeirão Preto, a Câmara dos Deputados promete iniciar nesta terça e quarta-feira a votação das novas regras de uso e ocupação do solo brasileiro, com a aprovação do novo Código Florestal.

O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, que participa da Agrishow, chama a atenção para esse momento, que considera de crucial importância para o agronegócio. “Na Agrishow, discutimos as oportunidades, os desafios, as novas tecnologias para o setor que é um dos mais estratégicos para o país, responsável pelo superávit da nossa balança comercial. Enquanto isso, lá em Brasília, o destino de tudo o que foi construído em anos de muita luta, pode ser colocado a perder”, afirma, referindo-se aos impedimentos que podem fazer parte do novo texto do Código.

Entre os posicionamentos sobre os quais ainda não houve consenso, o dirigente aponta como os mais prejudiciais, especialmente ao pequeno produtor: não dispensar da necessidade de recomposição da Reserva Legal imóveis com até 4 módulos fiscais; exigir averbação da Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis e não somente no Cadastro Ambiental Rural; inserir os topos de morro na lista de Áreas de Proteção Permanente e não aprovar a anistia e suspensão de multas decorrentes da supressão de vegetação durante todo o prazo disponível para a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que pode chegar a 5 anos.

“É preciso buscar uma solução de consenso, que dê segurança jurídica ao produtor para permanecer na terra e permita a preservação de nossas matas. Estou convicto de que isso é possível, se tirarmos a paixão e dermos lugar à razão. A Ocesp é parceira dos ambientalistas na preservação do meio ambiente, mas não se pode esquecer que a atividade agrícola é responsável pela comida no prato de milhões de pessoas. Não há substituição para a agricultura, mas ações sustentáveis. É importante dizer ainda que a pior situação é a que nos encontramos hoje, de incerteza. Se nada mudar, após o dia 11 de junho, pelo menos 90% dos produtores rurais serão considerados fora da lei”, alerta Del Grande.

A partir dessa data passa a valer o texto do atual Código Florestal que determina que as propriedades rurais devem ter uma reserva entre 20% e 80% da vegetação nativa de acordo com a região do país. Essa reserva, segundo o código, deve ser registrada em cartório. Em 2009, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial dando o prazo para adequação às regras até 11 de junho, quando então os produtores infratores deverão arcar com multa diária de até R$ 500, caso não se comprometam a recuperar em quatro meses a área desmatada ilegalmente.

O dirigente lembra ainda a vocação brasileira para o agronegócio e o superávit que o setor proporcionou na balança comercial. “O PIB brasileiro do agronegócio atingiu 6,5% de crescimento nos últimos 10 anos, enquanto o PIB nacional teve 6% de crescimento no mesmo período, segundo dados do IBGE. O crescimento da agricultura (6,5%) se deve ao aumento de produção de várias culturas importantes da lavoura brasileira. Tudo isso é resultado de investimentos em tecnologia para aumento da produtividade e melhoria da qualidade do plantio”, ressalta Del Grande.

Fonte: Portal do Agronegócio.